Israel deve garantir ajuda humanitária a Gaza, diz TIJ

O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) declarou, nesta quarta-feira, que Israel tem a obrigação, segundo o direito internacional, de facilitar o envio de ajuda humanitária à Faixa de Gaza. O Tribunal também afirmou que o país deve garantir o atendimento às necessidades essenciais para a sobrevivência da população palestina.

No parecer consultivo, o TIJ também declarou que Israel não apresentou provas de que a UNRWA colaborou com o Hamas e que alguns de seus funcionários participaram do massacre de 7 de outubro.

Apesar da quantidade significativa de evidências do envolvimento de funcionários da UNRWA em atividades atribuídas ao Hamas, incluindo o próprio massacre de 7 de outubro, fornecidas pelas FDI, os juízes consideraram em sua decisão que Israel não havia provado suas alegações de que uma parcela significativa dos funcionários da organização humanitária eram “ativos no Hamas”.

O chamado “parecer consultivo” do TIJ, que é formado por 11 juízes e tem sede em Haia, na Holanda, não é juridicamente vinculativo, mas o tribunal acredita que tem “grande peso jurídico e autoridade moral”.

O presidente do TIJ, Yuji Iwasawa, afirmou que Israel deve “garantir as necessidades básicas da população local, incluindo o fornecimento de itens essenciais à sua sobrevivência”. Ele também declarou que o país está “obrigado a aceitar e facilitar os programas de ajuda conduzidos pelas Nações Unidas e suas agências”.

Entre essas agências está a UNRWA, responsável pelos refugiados palestinos, que foi proibida por Israel após acusações de que alguns de seus funcionários teriam participado do ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023, episódio que desencadeou a guerra. O TIJ, no entanto, concluiu que Israel não apresentou provas que sustentem essas alegações.

LEIA TAMBÉM

• 22/10/2025 – “Pagar para Matar” torna terroristas milionários
• 22/10/2025 – Ministros do Likud pedem anistia a Netanyahu
• 21/10/2025 – Preços de voos para Israel começam a cair

Em abril, a Tribunal ouviu durante uma semana testemunhos de dezenas de países e organizações, muitos dos quais falaram do papel da UNRWA. Durante as audiências, um representante dos Estados Unidos expressou “sérias preocupações” sobre a imparcialidade da agência e alegou que o Hamas utilizava suas instalações. Também afirmou que a UNRWA não seria a única via possível para o envio de ajuda a Gaza. Ainda assim, o TIJ destacou que a agência “não pode ser substituída no curto prazo”.

Israel não participou formalmente do processo, mas um representante do governo declarou à imprensa que a ação representava um “abuso do direito internacional”. Ele acrescentou que Israel “coopera com outras agências da ONU e organizações internacionais em relação a Gaza, mas não com a UNRWA”.

Iwasawa rebateu o funcionário israelense, dizendo que o TIJ “rejeita o argumento de que o pedido abusa e instrumentaliza o processo judicial internacional”.

A ONU pediu ao TIJ que esclarecesse as obrigações de Israel, enquanto potência ocupante, no que diz respeito à garantia e facilitação do fornecimento irrestrito de itens essenciais à sobrevivência dos palestinos.

Na terça-feira, Abeer Etefa, porta-voz do Programa Mundial de Alimentos da ONU para o Oriente Médio, informou que 530 caminhões da organização entraram em Gaza desde o início do cessar-fogo, transportando mais de 6.700 toneladas de alimentos, quantidade suficiente, segundo ela, para alimentar cerca de meio milhão de pessoas por duas semanas. No entanto, o volume ainda é insuficiente para atender toda a população da região.

O TIJ também reiterou que, conforme o direito internacional, é proibido o uso da fome como método de guerra.

A professora Anne Bayefsky, presidente da Human Rights Voices e diretora do Instituto Touro sobre Direitos Humanos e o Holocausto, disse que a alegação feita pelo Tribunal de que Israel não forneceu evidências suficientes da conexão da UNRWA com os terroristas do Hamas é parte dos esforços da ONU para encobrir a cumplicidade da UNRWA com a organização terrorista Hamas. “O TIJ é o Tribunal da ONU”.

“Os preconceitos anti-Israel e antissemita da ONU são regurgitados pela TIJ. Neste caso, o TIJ admite abertamente que se baseou na ONU para os seus chamados ‘fatos’. O acórdão repete diversas vezes ‘de acordo com a ONU…’”, disse Bayefsky.

Ela acusou o tribunal de não investigar adequadamente a questão das relações da UNRWA com o Hamas, ignorando evidências que não foram fornecidas pela ONU.

Bayefsky observou que o Tribunal minimizou as repetidas tentativas de aniquilar o Estado de Israel e a violência cometida contra civis israelenses, incluindo a fome dos reféns mantidos em Gaza por dois anos. “As inúmeras guerras e conflitos iniciados em 1948, em que palestinos e outros árabes buscaram aniquilar o Estado judeu, são enquadrados como uma forma de combustão espontânea. Ou, como afirma o Tribunal em relação aos eventos entre 2007 e o ataque de 7 de outubro, ‘uma série de hostilidades ocorreu'”.

Ela acrescentou: “Houve muita discussão sobre a necessidade de alimentar os palestinos. A fome deliberada de reféns israelenses por parte dos palestinos nunca foi mencionada. O Tribunal teve muito a dizer sobre os ‘direitos humanos’ palestinos e nada sobre os ‘direitos humanos’ israelenses. O Tribunal afirmou que o direito palestino à autodeterminação é fundamental. O direito do povo judeu à autodeterminação não existe em lugar nenhum”.

“É claro que quem realmente perde é a integridade e a credibilidade do direito internacional. Porque é dolorosamente óbvio que esta é a lei da selva. Encobrir o caos violento que os palestinos semeiam com um véu de ignorância jurídica é uma vitória para os violentos, não para suas vítimas,” concluiu Bayefsky.

O Ministério do Exterior de Israel respondeu ao parecer do TIJ. “Israel rejeita categoricamente o ‘parecer consultivo’ do Tribunal, que era completamente esperado, desde o início, em relação à UNRWA. Esta é mais uma tentativa política de impor medidas políticas contra Israel sob o pretexto do ‘direito internacional'”.

“O parecer consultivo do TIJ deveria ter abordado as atividades terroristas nas quais a UNRWA está envolvida: seus funcionários participaram diretamente do massacre de 7 de outubro e continuam a auxiliar as atividades terroristas do Hamas, tudo sob os auspícios das Nações Unidas. As atividades terroristas do Hamas dentro da UNRWA ocorreram antes do massacre de 7 de outubro, durante o massacre e depois. Israel forneceu à ONU amplas evidências comprovando a infiltração do Hamas na UNRWA, mas a ONU nunca investigou a extensão total dessa infiltração. Até hoje, a UNRWA ainda emprega mais de 1.400 agentes do Hamas. Israel não cooperará com uma organização que está repleta de atividades terroristas”.

Fonte: Revista Bras.il a partir de RFI, Israel National News e Ynet
Foto: TIJ