ONU pede detalhes sobre a Lei Ben-Gvir
As Nações Unidas teriam solicitado mais informações de Israel sobre uma controversa lei aprovada no final de dezembro que consolidou amplo controle político sobre a Polícia de Israel.
A lei, proposta pelo ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, como condição para ingressar na coalizão governista de Netanyahu, explicitamente concede a ele autoridade para dirigir a política geral da polícia e influenciar a política relacionada às investigações, após consultar o comissário de polícia e ouvir a opinião do procurador-geral.
Depois de alterar os regulamentos policiais existentes, a lei declara que o governo tem “autoridade” sobre a Polícia de Israel e coloca Ben-Gvir, como ministro da segurança nacional, “responsável” pela força em nome do governo.
O Canal 13 informou, no sábado, que a ONU fez o pedido como parte de uma revisão de rotina sobre a implementação, em Israel, da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, de 2005, um tratado anticorrupção internacional juridicamente vinculativo do qual Israel é signatário. O tratado reúne uma estrutura de padrões e medidas que os signatários devem implementar para combater a corrupção em cargos públicos, aplicação da lei, serviço público e outros setores.
O pedido da ONU está sendo tratado pelo Ministério da Justiça, de acordo com a emissora, e ocorre no momento em que um comitê especial da Knesset se prepara para discutir outras disposições que foram retiradas da legislação antes de sua aprovação e com as quais Ben-Gvir havia se comprometido.
As disposições tornam o comissário de polícia formalmente subordinado a Ben-Gvir, além de dar ao ministro poder para desenvolver políticas sobre investigações e processos policiais.
Estes foram retirados da lei em resposta à pressão do gabinete do procurador-geral, que se opôs aos artigos que enfraqueciam a independência da força policial.
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A vice-procuradora-geral Amit Marari disse, na época, que o projeto de lei mais amplo não estabelecia um equilíbrio de poder adequado entre o ministro da segurança e o comissário de polícia.
O Canal 13 mostrou itens de um documento elaborado pelo gabinete do procurador-geral que argumentava que a lei enfraquece a independência da polícia e que as disposições propostas poderiam colocar Israel em uma posição de escrutínio e crítica por parte de organizações internacionais.
O gabinete do procurador-geral escreveu que havia um “medo significativo de envolvimento político nas atividades da polícia nas áreas mais sensíveis relacionadas aos direitos humanos básicos” como a liberdade de expressão, a liberdade de protesto e os direitos dos suspeitos e daqueles acusados de crimes.
“As disposições propostas podem ter influência no sistema jurídico de Israel e no estado de direito”, diz o documento.
O gabinete de Ben-Gvir disse em comunicado ao Canal 13 que o gabinete do procurador-geral “não entende que existe um governo eleito em Israel e que o ministro não deve ser uma figura de proa”.
“Não há país democrático no mundo onde o comissário de polícia não receba instruções do escalão político ou de autoridades eleitas, apenas em Israel, uma república de bananas”, disse seu gabinete.
O partido de Ben Gvri, Otzma Yehudit, também garantiu acordos com o Likud para separar a Polícia de Fronteira da Polícia de Israel e colocar a força militar sob o controle direto de seu ministério de segurança nacional, entregando a Ben-Gvir o controle sobre uma força que executa operações sensíveis na Samaria e Judeia, é responsável por reprimir tumultos e protestos palestinos e também por policiar manifestações dentro de Israel.
Na última eleição, Ben-Gvir fez campanha com uma mensagem dura contra o crime e contra o terrorismo. Para impulsionar sua agenda de segurança interna e lei e ordem, Ben-Gvir disse que queria mais controle sobre o estabelecimento de políticas e prioridades da polícia, de acordo com o princípio de que o ministro responsável por um cargo deve ter autoridade concomitante.
Durante os dias de discussão do comitê antes da votação de dezembro que aprovou a ampliação de seus poderes, o comissário da polícia de Israel, Kobi Shabtai, respondeu que o ministro já é capaz de influenciar a política policial, embora não dê ordens operacionais.
Ben-Gvir disse nas discussões do comitê que acredita que o aumento do poder ministerial o ajudaria a combater melhor as pragas sociais perenes, incluindo esquemas de proteção paga no sul, vandalismo contra fazendeiros, ilegalidade nas estradas e assédio a mulheres.
Fonte: The Times of Israel
Foto: Wikimedia Commons
