Código penal de Brunei é um revés no tempo

Execução por apedrejamento ou mutilação de membros e açoitamento são punições baseadas na lei islâmica ou sharia que entraram em vigor no dia 3 de abril de 2019 no sultanato de Brunei, governado com pulso de ferro pelo sultão Hassanal Bolkiah, que é o representante máximo do Islã no país.

“O novo Código Penal é brutal em sua essência, impondo esses métodos arcaicos de punição em atos que não devem ser considerados crimes”, disse Phil Robertson, vice-diretor na Ásia do Human Rights Watch.

O gabinete do primeiro-ministro, um posto ocupado pelo sultão de 72 anos, famoso por uma vida opulenta e vários escândalos amorosos, anunciou a medida dia 29 de março com um breve comunicado afirmando que a sharia ajudará a manter a “paz e a ordem” e visa “educar, respeitar e proteger os direitos legítimos de todos os indivíduos de qualquer raça e fé”.

O sultanato, que prosperou graças às suas vastas reservas de petróleo e gás, começou a introduzir penalidades com base na lei islâmica em 2014, com um primeiro conjunto de alterações às sentenças menos severas.

O ator norte-americano George Clooney aderiu ao boicote contra os hotéis Brunei e foi seguido por outras celebridades e políticos em favor dos direitos humanos.

“Toda vez que ficamos em qualquer um desses hotéis, estamos dando dinheiro para aqueles que escolhem lapidar ou chicotear até a morte de seus próprios cidadãos porque são gays ou acusados de adultério”, escreveu Clooney.

A nova legislação será aplicada principalmente aos cidadãos que professam a fé muçulmana, que representam 70% da população do sultanato (cerca de 300.000), embora em alguns casos também seja usada com estrangeiros ou crentes de outras religiões, na maioria budistas e cristãos.

“Obviamente, a apostasia, que leva à pena de morte, só se aplica aos muçulmanos. Entre as punições mais cruéis, o adultério e a sodomia, puníveis com apedrejamento, serão aplicados se uma ou ambas as pessoas forem muçulmanas. No caso de não ser um crente no Islã, não será aplicável”, diz Woolfe.

Desde 2014, os não-muçulmanos foram proibidos de usar 19 palavras islâmicas, incluindo “Allah”, e a impressão, disseminação e distribuição de publicações contrárias ao ensino islâmico foram sancionadas.

Brunei tem um sistema legal duplo que combina cortes civis, baseadas nas leis britânicas (sultanato era um protetorado britânico até 1984) e o islâmico.