Procurador do TPI pede prisão de Netanyahu e líder do Hamas

Karim Khan, procurador-geral do Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, anunciou na segunda-feira que solicitou mandados de prisão internacionais para o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, e o ministro da Defesa, Yoav Gallant, bem como para o líder do Hamas em Gaza, Yahya Sinwar, o chefe do Bureau Político do Hamas, Ismail Haniyeh, e o chefe da ala militar do Hamas, Mohammed Deif, sob acusações de crimes de guerra.

Depois de o procurador-geral do TPI ter apresentado o pedido de mandados de detenção, o assunto foi transferido para a câmara de pré-julgamento responsável pelos casos relacionados com os palestinos.

O procedimento exige que o tribunal reveja os pedidos do procurador e pode envolver a solicitação de provas adicionais. Em Israel, prevê-se que a câmara de pré-julgamento aprove o pedido de Khan e emita os mandados de prisão.

Mesmo que sejam emitidos mandados de prisão contra Netanyahu e Gallant, isso não significa que serão imediatamente detidos. Isto só ocorreria se viajarem para um dos 123 países (excluindo a Autoridade Palestina) que são signatários do Estatuto de Roma. Por exemplo, os Estados Unidos não são signatários, mas muitos países ocidentais são.

O presidente russo, Vladimir Putin, não foi preso, apesar de um mandado pendente, há mais de um ano, porque não visitou nenhum dos países que assinaram o Estatuto de Roma. No entanto, o impacto na posição internacional de Israel seria significativo, especialmente numa época em que o governo já enfrenta críticas generalizadas sobre a sua conduta no conflito de Gaza, que também resultou em atrasos no envio de armas dos Estados Unidos.

O painel que analisa o pedido de Khan é composto por três juízes: a juíza Iulia Motoc, da Romênia, que exerce funções em Haia desde março e foi nomeada para um mandato de 10 anos, a juíza Reine Alapini-Gansou, do Benin, que ingressou no tribunal em março de 2018 para um mandato de nove anos, e a juíza Socorro Flores Liera, do México, nomeada em março de 2021 para um mandato de nove anos.

O professor Amichai Cohen, pesquisador sênior do Instituto de Democracia de Israel, diz que há várias outras etapas no processo. “Para que o Ministério Público emita os mandados de prisão conforme solicitado, ele precisa da aprovação de um colegiado de três juízes, que avaliará se há motivos razoáveis ​​para acreditar que os crimes foram cometidos e se o mandado de prisão é necessário para o processo judicial.

Os suspeitos não têm direito a representação no processo de aprovação judicial que, com base na experiência passada, pode levar de vários dias a algumas semanas”.

De acordo com Cohen, “o Estatuto de Roma não oferece a opção de apelar de um mandado de prisão emitido. Como não há prazo de prescrição para crimes nos termos do estatuto, os mandados de prisão emitidos pelo tribunal podem permanecer em vigor por muitos anos, mesmo após o suspeito não ocupar mais o cargo que ocupava no momento em que os crimes foram cometidos. A câmara de instrução está autorizada a cancelar mandados de prisão, mas até agora essa autoridade só foi exercida após a morte dos suspeitos.

Na sua declaração, Karim Khan diz que “o meu gabinete sustenta que os crimes de guerra alegados nestes pedidos foram cometidos no contexto de um conflito armado internacional entre Israel e a Palestina, e de um conflito armado não internacional entre Israel e o Hamas juntamente com outros grupos armados palestinos, que decorre em paralelo. Afirmamos que os crimes contra a humanidade ​​foram cometidos como parte de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil palestina, de acordo com a política do Estado. Estes crimes, na nossa avaliação, continuam até hoje”.

Khan acrescentou, “meu escritório afirma que estes atos foram cometidos como parte de um plano comum para usar a fome como método de guerra e outros atos de violência contra a população civil de Gaza como meio de eliminar o Hamas, garantir o retorno dos reféns que o Hamas raptou e punir coletivamente a população civil de Gaza, que consideram uma ameaça para Israel”.

“Os efeitos do uso da fome como método de guerra, juntamente com outros ataques e punições coletivas contra a população civil de Gaza, são agudos, visíveis e amplamente conhecidos, e foram confirmados por várias testemunhas entrevistadas pelo meu gabinete, incluindo locais e médicos internacionais. Eles incluem desnutrição, desidratação, sofrimento profundo e um número crescente de mortes entre a população palestina, incluindo bebês, crianças e mulheres”.

Em Israel, as autoridades têm afirmado repetidamente nos últimos meses que não há nada que impeça a ajuda humanitária de entrar na Faixa de Gaza e acusam a ONU de ser incapaz de distribuí-la. A ONU rejeita estas alegações e atribui a responsabilidade a Israel. Recentemente, a passagem de Rafah, através da qual uma ajuda significativa fluía para a Faixa, foi fechada, com o Egito culpando o controle de Israel sobre a passagem. Por outro lado, o cais temporário estabelecido pelos Estados Unidos no Mar Mediterrâneo começou a operar e a entregar ajuda humanitária à Faixa por via marítima.

Em Israel há forte oposição à alegação de que o TPI tem jurisdição sobre o assunto. Isto ocorre porque Israel não é signatário do Estatuto de Roma. No entanto, o próprio tribunal afirma ter jurisdição sobre Gaza, Jerusalém Oriental e Samaria e Judeia, depois de os líderes palestinos terem concordado, em 2015, em ficarem vinculados aos seus princípios fundamentais.

Fonte: Revista Bras.il a partir de Ynet
Foto: Wikimedia Commons