Impasse na aprovação da “Lei das Multas”

A Comissão de Constituição da Knesset terminou a noite de ontem sem definição sobre a extensão do fechamento e sem acordos sobre o aumento do valor das multas por violações aos regulamentos durante o lockdown.

As discussões serão retomadas hoje, com as partes reforçando suas posições. Representantes dos partidos ultraortodoxos concordaram em desistir de algumas de suas reivindicações, mas o partido Azul e Branco de Beni Gantz, exige que a lei seja aprovada sem alterações do texto original e ameaça não aprovar a prorrogação do fechamento se a lei não for aprovada nas três leituras.

No início da noite, o presidente da comissão, Yaakov Asher (Judaísmo da Torá), tentou formular acordos em torno da cláusula da controvérsia principal – ordens de fechamento de instituições educacionais que operassem em violação da lei.

O deputado Yair Golan propôs um acordo segundo o qual a ordem de fechamento seria emitida imediatamente, mas seria aplicada apenas se a instituição ou negócio for considerado aberto mesmo 24 horas depois.

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Outros concordaram em dobrar as multas para NIS 10.000, desde que a multa fosse aplicada por um policial com patente de tenente coronel. Outros ainda, concordaram com a aplicação da multa desde que o  valor máximo fosse de NIS 7.500 em vez de NIS 10.000.

Na manhã de ontem, o plenário aprovou a proposta, em primeira leitura, por uma maioria de 52 contra 23, segundo a qual as multas pela abertura de uma empresa, instituição educacional ou local com atendimento ao público em violação às regulamentações seriam duplicadas de NIS 5.000 para NIS 10.000.

Segundo o Ministro da Saúde, Yulli Edelstein, na atual situação será difícil escapar de estender o fechamento, pois o número de pacientes em estado crítico continua muito alto e não mostra sinais de declínio.

O Ministério da Saúde entende, entretanto, que não há possibilidade política de aprovar a prorrogação da quarentena por mais uma semana, podendo pedir mais quatro dias, até a próxima quinta-feira, para ver o início da queda real do número de pacientes graves, e aliviar a pressão sobre os hospitais.

Foto: Israel Police (Facebook)

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