Knesset dá mais poder ao governo sobre corona

Com 48 parlamentares a favor e 35 contra, o Knesset aprovou a “Grande Lei do Coronavirus”, que permite ao governo declarar estado de emergência e implementar regulamentos de emergência para lidar com a pandemia de coronavírus, ignorando o comitê de coronavírus do Knesset.

Na prática, a lei permitirá ao governo ignorar o comitê de coronavírus do Knesset e implementar restrições urgentes sem a necessidade de aprovação do comitê, que somente poderá cancelar novos regulamentos uma semana após a sua implementação. A lei substituirá a lei temporária que foi aprovada no Knesset no início de julho, que permitia ao governo “passar por cima” do Knesset em questões de regulamentação de coronavírus.

O governo poderá declarar estado de emergência por um período de até 60 dias, até o final da vigência da lei, em junho de 2021. De acordo com a nova lei, a declaração de um estado de emergência será feita se “o governo estiver convencido de que há um risco substancial de disseminação de coronavírus e estiver prejudicando significativamente a saúde do público”. No caso de uma melhoria significativa da situação, o governo será obrigado a cancelar o estado de emergência.

Durante um estado de emergência, o governo terá o poder de impor restrições ao público sem receber a aprovação do Knesset. O partido Yesh Atid tentou reduzir o prazo do estado de emergência para 30 dias. “Um período mínimo de tempo deve ser definido para um estado de emergência, devido à sua natureza extrema e danos inerentes aos direitos das pessoas”.

Embora a lei não permita que o governo impeça protestos, ela impede que as pessoas que vivem em zonas restritas saiam e participem de protestos em outros locais. Protestos em zonas restritas são permitidos de acordo com a lei.

Ao contrário da lei temporária anterior, a nova lei não permite que forças policiais entrem em casas particulares sem ordem judicial.

Além disso, a lei estabelece que uma “administração nacional de aplicação da lei” será estabelecida e será responsável pela definição de aplicação de políticas de acordo com o Ministério da Saúde, assegurando também que as políticas sejam aplicadas igualmente em todo o país.

Fonte: jpost