Proposta de nova lei contra propaganda enganosa

A Autoridade de Defesa do Consumidor e Comércio Justo publicou nesta quarta-feira um anteprojeto de lei que visa travar as operações enganosas, numa tentativa de ajudar na luta contra o custo de vida.

A proposta está aberta a consulta pública, até 24 de agosto.

A lei hoje não determina a duração do período de uma promoção e não determina o preço anterior do qual a promoção pode ser derivada, portanto, muitas ofertas são enganosas e não são necessariamente atraentes.

A nova lei propõe estabelecer dois princípios centrais: o primeiro é que o preço da venda seja o menor dos últimos três meses, e o segundo é que o tempo de promoção não deve ultrapassar o tempo em que não há promoção.

Segundo o Órgão de Fiscalização, as promoções são uma boa oportunidade para o consumidor porque permitem um período de compra a um preço mais barato, mas podem ser observadas muitas práticas enganosas no mercado com promoções derivadas de um preço pelo qual o produto nunca foi vendido.

Hoje existem disposições especiais na Lei de Defesa do Consumidor em relação à venda especial, em que o vendedor deve esclarecer quais bens ou serviços estão incluídos, seu preço antes da venda especial e o preço após o desconto ou a taxa de desconto.

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No entanto, a lei em vigor não estabelece regras quanto à duração do período de venda especial e não determina qual é o preço de referência a partir do qual pode derivar uma venda.

O projeto de lei vem completar as disposições existentes para evitar enganar o consumidor, para que ele possa tomar uma decisão informada sobre a compra.

“Os fundamentos do comércio justo exigem divulgação, transparência e apresentação de informações corretas. O mercado de vendas em Israel está carente disso”, disse o advogado Michael Atlan, responsável pela Autoridade de Proteção ao Consumidor e Comércio Justo ao explicar a proposta.

“As práticas de marketing usadas por alguns comerciantes perturbam a mente do consumidor e a atratividade do preço se espelha onde não existe. O uso de palavras como ‘oferta’ faz com que os consumidores comprem mais e comparem menos os preços. Há uma proposta para garantir que quando uma oferta for apresentada ao consumidor, seja uma oferta real”.

Fonte: Davar
Foto: Canva

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