Suprema Corte proíbe Deri de seguir como ministro

A Suprema Corte de Israel derrubou, nesta quarta-feira, a nomeação de Arye Deri, condenado por fraude fiscal, como ministro da nova coalizão de Benjamin Netanyahu, em um movimento que deve acelerar um confronto iminente entre o governo e o judiciário e que poderia, potencialmente, desestabilizar o governo.

A decisão da Suprema Corte era aguardada com ansiedade, em meio a um tempestuoso debate nacional sobre os planos do governo para mudanças judiciais fundamentais, incluindo medidas para reduzir severamente o poder da mais alta corte do país e dar mais poder aos políticos.

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal decidiu que o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu deveria remover Deri de seus cargos, devido à irracionalidade da nomeação e ao acordo judicial do presidente do Shas, em que ele prometeu que não voltaria à vida pública. O tribunal se recusou a decidir sobre o procedimento da emenda da Lei Básica, o terceiro item solicitado pelos demandantes.

O Shas ainda manteria os ministérios do interior e da saúde, e Deri ainda seria membro da Knesset.

A presidente da Suprema Corte, Esther Hauyt, e seis outros juízes disseram que, embora a intervenção judicial na nomeação de um ministro deva ser limitada e usada apenas em casos flagrantes, o caso de Deri representa uma situação extrema e incomum.

O Tribunal Superior determinou que o longo e persistente histórico de delitos criminais de Deri enquanto no serviço público era extremo e permitiu a aplicação da Cláusula de Razoabilidade. A cláusula é usada pelo tribunal para interceder em decisões administrativas que estão além do escopo do que uma autoridade razoável e responsável consideraria.

O juiz Yosef Elron discordou, dizendo que Netanyahu deveria consultar o comitê eleitoral para determinar se os crimes fiscais eram consideradas torpeza moral, um título que impactaria a nomeação ministerial.

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A assinatura de Deri de um acordo judicial por delitos fiscais cometidos durante o mandato foi citada como favorável à decisão do tribunal e grande parte do tribunal aceitou que, ao assinar o acordo judicial, ele se comprometeu a se aposentar da vida pública. A equipe jurídica de Deri argumentou que o acordo não incluía sua aposentadoria do governo, e ele nunca teve a intenção de se comprometer com tal ação.

Em dezembro, a emenda, chamada de “Lei Deri ”, foi aprovada. A emenda alteraria a Lei Básica que impedia os condenados a pena suspensa de servir como ministro. O acordo de confissão de infração fiscal de Deri deu a ele uma pena de prisão suspensa e uma multa.

A Lei Deri foi acusada de ser uma lei pessoal, e não geral, como deveria ser a legislação. Os proponentes da emenda argumentaram na audiência que, embora Deri tenha sido impactado pela lei, seu caso fazia parte de uma questão mais ampla e geral que precisava ser abordada.

A decisão sobre a nomeação de Deri ocorre no momento em que grandes reformas judiciais estão sendo discutidas. O ministro da Justiça, Yariv Levin, anunciou as reformas na véspera da audiência, o que foi visto por alguns críticos como antagônico ao tribunal. A reforma proposta removeria a cláusula de razoabilidade e limitaria severamente a capacidade da Suprema Corte de revisar a legislação da Knesset.

Fontes: The New York Times e The Jerusalém Post
Fotos: Wikimedia Commons