TIJ ordena que Israel interrompa as operações em Rafah

Em resposta às denúncias de genocídio contra Israel, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) ordenou, na sexta-feira, que Israel suspenda as operações militares na cidade de Rafah, que estariam arriscando a destruição da população civil ali abrigada.

“Israel deve suspender imediatamente a sua ofensiva militar e qualquer outra ação na província de Rafah, que possa infligir ao grupo palestino em Gaza condições de vida que possam provocar a sua destruição física, total ou parcial”, afirmou a decisão.

A ordem foi aprovada por 13 votos a 2 pelos juízes do tribunal, com o voto contrário da vice-presidente Julia Sebutinde de Uganda e do juiz nomeado por Israel, Aharon Barak.

Quatro dos 15 juízes argumentam que a decisão não exige que Israel interrompa toda a campanha de Rafah se garantir que está cumprindo a Convenção do Genocídio.

Segundo Sebutinde, Barak e dois outros juízes do tribunal, a decisão não foi uma ordem direta e total para parar a operação Rafah, mas sim uma ordem limitada instruindo Israel a não violar a Convenção do Genocídio naquela campanha militar.

O quinto dos cinco juízes que redigiram opiniões ou declarações separadas para acompanhar a decisão, Dire Tladi, da África do Sul, adotou a opinião oposta, argumentando que a decisão, em “termos explícitos, ordenou a Israel que suspendesse a sua ofensiva em Rafah”.

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Embora alguns interpretem a decisão como uma ordem geral para parar a ofensiva, o texto parece incluir alguma condicionalidade que permitiria a Israel continuar as operações em Rafah, desde que garantisse que as condições para os palestinos ali abrigados não se deteriorassem, de modo a correr o risco de sua destruição. Vale dizer que quase um milhão dos 1,4 milhão de palestinos abrigados em Rafah já foram evacuados, depois das ordens das FDI para fazê-lo.

Tal interpretação foi explicitada pelo juiz Georg Nolte da Alemanha, que escreveu que “a medida que obriga Israel a deter a atual ofensiva militar em Rafah está condicionada pela necessidade de prevenir ‘condições de vida que possam provocar a destruição física de todo o país ou em parte’ do grupo palestino em Gaza”.

Barak escreveu, na sua opinião divergente sobre a decisão, que o tribunal rejeitou mais uma vez o pedido da África do Sul para ordenar a Israel que “cessasse as suas operações militares na Faixa de Gaza” e que a ordem judicial “exige que Israel pare as suas operações militares” em Rafah apenas na medida necessária para cumprir as obrigações de Israel sob a Convenção do Genocídio”. O juiz romeno, Bogdan Aurescu, também apoiou esta interpretação.

Sebutinde alertou contra uma má compreensão da diretiva do tribunal, que exigiria um cessar-fogo israelense em Rafah. A medida “só funciona para restringir parcialmente a ofensiva de Israel em Rafah na medida em que implica direitos ao abrigo da Convenção do Genocídio”, escreveu ela.

Ela advertiu, “… esta diretiva pode ser mal interpretada como exigindo um cessar-fogo unilateral em Rafah e equivale a microgerir as hostilidades em Gaza, restringindo a capacidade de Israel de perseguir os seus objetivos militares legítimos, ao mesmo tempo que deixa os seus inimigos, incluindo o Hamas, livres para atacar sem que Israel seja capaz de responder”.

De acordo com esta interpretação, uma operação militar israelense que não levasse à destruição em massa da vida civil palestina seria aceitável para o tribunal.

O Juiz Tladi da África do Sul, que votou a favor das ordens judiciais, escreveu na sua declaração, no entanto, que o tribunal, “em termos explícitos, ordenou a Israel que suspendesse a sua ofensiva em Rafah” e também que “não permitisse a continuação da operação militar… em outros locais da Faixa de Gaza”.

Na decisão de sexta-feira, os juízes do TIJ expressaram mais uma vez que a sua principal preocupação relativamente às obrigações de Israel ao abrigo da Convenção do Genocídio, pela qual a África do Sul levou Israel ao tribunal, é que Israel não crie as condições de vida destinadas a destruir a população palestina em Gaza.

Em todas as quatro decisões que o tribunal emitiu contra Israel a partir de 26 de janeiro, deixou claro que a principal exposição de Israel às alegações de genocídio ao abrigo da Convenção sobre Genocídio é a cláusula explícita do artigo dois. Esta afirma que uma forma de genocídio é “infligir deliberadamente ao grupo nacional, étnico, racial ou religioso condições de vida calculadas para provocar a sua destruição física, no todo ou em parte”.

A decisão do tribunal na sexta-feira afirmou que as preocupações expressas na sua decisão de fevereiro, quando a África do Sul pediu pela primeira vez que o tribunal ordenasse a Israel que não invadisse Rafah, “concretizaram-se e que a situação humanitária será agora caracterizada como desastrosa”.

Afirmou que os acontecimentos em Rafah, com a evacuação de centenas de milhares de palestinos da cidade, foram “excepcionalmente graves” e que “não está convencido” de que os esforços de evacuação de Israel e outras medidas para proteger os civis de Gaza “sejam suficientes para aliviar o imenso risco a que a população palestina está exposta como resultado da ofensiva militar em Rafah”.

Juntamente com as suas ordens relativas à operação militar de Israel em Rafah, o tribunal também ordenou que Israel “mantivesse aberta” a passagem fronteiriça de Rafah, entre o Egito e Gaza, para permitir a “prestação desimpedida e em grande escala” de ajuda humanitária à região.

A passagem de Rafah foi fechada desde que as FDI lançaram uma operação no início deste mês para assumir o controle do lado de Gaza da passagem.

Israel culpa o Egito por se recusar a reabrir a travessia, uma vez que o Cairo não a quer reabrir enquanto as FDI estiverem gerindo eficazmente o outro lado. Israel tem tentado recrutar outro órgão para gerir a travessia.

O tribunal também ordenou que Israel permitisse “o acesso desimpedido à Faixa de Gaza” para comissões de inquérito, missões de apuração de fatos ou outros órgãos de investigação mandatados pela ONU para investigar alegações de genocídio.

Esta ordem poderia levar as agências da ONU a enviar delegações para iniciar investigações sobre as alegações de genocídio feitas pela África do Sul e outras nações contra Israel no tribunal.

O tribunal ordenou que Israel lhe apresentasse um relatório no prazo de um mês sobre como implementou as ordens.

Se o tribunal considerar que Israel violou as ordens, poderá encaminhar tais violações ao Conselho de Segurança da ONU, que poderá então decidir se deve ou não tomar medidas punitivas contra Israel.

Além disso, o tribunal observou que já tinha pedido a libertação dos reféns feitos durante o ataque liderado pelo Hamas em 7 de outubro e repetiu esse apelo.

“O Tribunal considera profundamente preocupante que muitos destes reféns permaneçam em cativeiro e reitera o seu apelo à sua libertação imediata e incondicional”, afirmou a decisão.

O gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu disse que consultaria ministros por telefone após a decisão do TIJ.

A declaração do gabinete diz que Netanyahu falaria com o ministro de Assuntos Estratégicos, Ron Dermer, o ministro da Justiça, Yariv Levin, o ministro da Defesa, Yoav Gallant, a procuradora-geral Gali Baharav-Miara, o ministro do Exterior, Israel Katz, o conselheiro de Segurança Nacional, Tzachi Hanegbi, e outros autoridades.

O anúncio não mencionou os ministros de guerra Benny Gantz ou Gadi Eisenkot.

O próprio Gantz disse que estava conversando com o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, por telefone, da sede das FDI em Tel Aviv, mas insistiu que Israel deve “continuar lutando”, em uma declaração subsequente.

“O Estado de Israel embarcou numa campanha justa e necessária depois de uma organização terrorista brutal massacrar os nossos cidadãos, violar as nossas mulheres, raptar as nossas crianças e disparar mísseis contra os centros das nossas cidades”, disse ele, insistindo que o Estado judeu está “obrigado a continuar lutando para trazer de volta os seus reféns e garantir a segurança dos seus cidadãos, a qualquer hora e lugar, incluindo em Rafah”.

Ele disse que Israel “continuará a agir de acordo com o direito internacional em Rafah e onde quer que operemos, e fará um esforço para evitar prejudicar a população civil. Não por causa do tribunal de Haia, mas antes de tudo por causa de quem somos”.

Alguns políticos da oposição também criticaram a decisão do tribunal, ao mesmo tempo que criticaram o governo de Netanyahu por gerir mal a guerra e a batalha legal sobre ela.

“Israel foi brutalmente atacado a partir de Gaza e teve de se defender contra uma horrível organização terrorista que assassinou crianças, violou mulheres e ainda dispara foguetes contra civis inocentes”, disse o líder da oposição Yair Lapid.

“Não há país no mundo que não reagiria com força a tal ataque. Este veredito poderia e deveria ter sido evitado. Um governo são e profissional teria evitado declarações [incendiárias] de ministros e detido criminosos que queimam caminhões de ajuda”, declarou.

Fonte: Revista Bras.il a partir de The Times of Israel
Foto: Flickr