Anexar ou não anexar – esta é a questão…

Por Deborah Srour Politis

Um dos assuntos mais discutidos nas últimas semanas nos círculos diplomáticos internacionais é a proposta de extensão da soberania de Israel sobre as cidades e vilarejos judaicos localizados na Judeia e Samária. De acordo com a proposta de plano de paz de Trump, o governo de Israel terá o apoio americano para estender sua soberania a partir desta próxima quarta-feira, 1º de julho. E com a aproximação desta data, as vozes ao redor do mundo estão se tornando cada vez mais altas. E para colocar mais lenha no fogo, a palavra preferida para descrever esta ação é “anexação” e que ela seria magicamente “contra a lei internacional”.

A ignorância continua desenfreada e a mídia está mais do que feliz em pular neste trem.

Anexação, de acordo com a lei internacional, é “a aquisição pela força por um estado do território de um outro estado”. Aí temos dois elementos: a agressão de um estado, e a aquisição de território do estado atacado. Então vejamos:

1. Desde a sua criação, Israel só esteve envolvida em guerras defensivas, portanto nunca houve “agressão” contra seus vizinhos. Um território adquirido em uma guerra é legítimo e não contrario à lei internacional.

2. A Judeia e Samaria nunca fizeram parte de um estado desde a destruição da Judeia pelos Romanos no ano 70 da nossa era.

Contra o primeiro argumento, os adoradores de Mahmoud Abbas dizem que foi Israel quem atacou primeiro em 1967. Isto é verdade se não levarmos em conta vários ataques de guerrilha e a imensa concentração de tropas da Síria no norte, do Egito no sul e da Jordânia ao leste, prontos para atacar. Israel avisou várias vezes que o fechamento do estreito de Tirana seria considerado um ato de guerra e mesmo assim, o Egito decidiu fechá-lo aos navios israelenses. Portanto, o primeiro ato de guerra foi feito pelo inimigo e não Israel.

Contra o segundo argumento, não há muito o que discutir. Depois da destruição pelos romanos e exílio de muitos judeus, a Judeia e Samaria se tornaram enclaves do império bizantino cristão. Aí foram invadidos pelos muçulmanos, recapturadas em parte pelos cruzados, sucumbiram aos mongóis até que, em 1516 foi capturada pelos turcos otomanos. O Império Otomano turco governou as regiões por três séculos até que foram tomadas pelo Egito só para logo serem devolvidas ao Sultão turco. Depois de serem derrotados na Primeira Grande Guerra, o Império Otomano foi desmantelado e seus territórios divididos. Em 1917, o governo britânico emitiu a Declaração Balfour e um mês depois capturou Jerusalém dos turcos. A Liga das Nações nomeou a Inglaterra para governar as regiões com o Mandato de lá estabelecer um lar nacional judaico. Este era o Mandato Britânico. Nunca houve um estado árabe soberano na Palestina.

Com o estabelecimento do Estado de Israel, e a recusa categórica de todos os estados árabes de aceitarem a partilha, a Jordânia, junto com os exércitos de outros 6 países árabes, dois exércitos irregulares e voluntários estrangeiros do Paquistão ao Sudão, invadiram a Judeia e Samaria. Por 19 anos, de 1948 a 1967 a Jordânia governou essas regiões e em 1950 as anexou ilegalmente (aí sim, por ter sido o agressor). Durante estes anos os judeus tiveram suas sinagogas na cidade velha de Jerusalém queimadas e saqueadas e o acesso aos lugares santos do judaísmo proibido a judeus. Turistas que visitavam a cidade tinham que apresentar um certificado de batismo ou outra prova que não eram judeus. Em 1967, na guerra dos Seis Dias, Israel libertou estas áreas. Em 1988, a Jordânia, com uma cara de pau indescritível, decidiu desanexar a Judeia e Samaria e nomeou a OLP como sua sucessora. Isto é como um ladrão que coloca o produto do roubo em seu testamento com a esperança que a vitima não possa mais recorrer à justiça.

E é por isso que Israel tem melhor titulo de propriedade da Judeia e Samaria que qualquer outro país. Estas regiões não pertenciam a ninguém até 1967; através da história houve uma presença judaica ininterrupta nestas áreas – mesmo que em pequenos números – e os laços históricos e religiosos inquebrantáveis para o povo judeu são indiscutíveis.

Isto posto, o plano de Trump não prevê a anexação de toda a Judeia e Samaria por Israel. O que temos é a extensão de soberania israelense às comunidades judaicas que se localizam lá, e no Vale do Jordão Tudo isso soma apenas 30%, deixando 70% para um possível estado palestino. Mesmo assim, como estamos vendo, os palestinos ameaçam violência, os estados árabes ameaçam interromper a cooperação, os europeus ameaçam sanções e alguns democratas americanos ameaçam uma reavaliação de seus laços com o estado judeu.

Com todas estas ameaças, por que Israel faria esta extensão de soberania?

Primeiro porque temos um presidente americano que deu a luz verde. Porque daqui a cinco meses Trump pode ser derrotado nas eleições, e um governo do democrata anti-Israel Joe Biden certamente irá bloquear qualquer ação de Israel neste sentido. Então, é agora ou nunca.

Os que são contra dizem que como é bem possível que Trump perca a eleição em novembro, e a “anexação” pode ser um tiro pela culatra com a próxima administração.

Ainda, alguns questionam por que fazer isso quando temos um status quo há 53 anos? Não é a melhor coisa, mas também não é o fim do mundo. Porque balançar o barco? O que muda é o status legal do território. Enquanto Israel não estender sua soberania, as áreas continuarão sob domínio militar. Sim, a lei israelense se estende aos israelenses que vivem lá, aos indivíduos, mas não à terra. Residentes que querem construir têm que pedir permissão ao exército. Israel não pode aplicar uma série de leis para o beneficio público porque a lei anterior aplicável é a lei jordaniana. A aplicação da soberania mudaria isso.

Mas mais importante, no âmbito diplomático, a extensão de soberania deixaria claro para todos que chegou a hora de abandonar sonhos de uma retirada completa de Israel às linhas de 1967 – que Abba Eban chamou de “linhas de Auschwitz”. Israel definiria de uma vez por todas o que é vital para sua segurança e identidade nacional. E sim, colocaria uma pedra na falácia da solução de dois estados, com a criação de um estado palestino com sua capital em Jerusalém e o retorno de milhões de refugiados para Israel própria, que o mundo chegou à acreditar ser a única solução.

No nível de segurança, não há o que discutir. O vale do Jordão cria uma barreira entre Israel e qualquer possível invasão do leste (entenda-se o Irã); os blocos de assentamentos ao redor de Jerusalém protegem a capital. Além disso, as comunidades na cordilheira da Samaria, com vista para a planície costeira, são essenciais para impedir que um dia misseis sejam lançados de lá – ao estilo de Gaza – nas cidades israelenses e no aeroporto internacional.

Ao nível religioso e histórico, também fica claro que as áreas que estão sendo incorporadas fazem parte do coração bíblico que Deus prometeu ao povo judeu.

O problema é que este plano também tem seu lado negativo. Ao aceitar estender sua soberania a 30% da Judeia e Samaria, Israel estará também aceitando a criação de um estado palestino nos 70% restantes. E isso é muito preocupante.

Mas a história nos mostra, sempre podemos contar com uma coisa entre os palestinos: eles não perdem uma só ocasião de perderem uma ocasião. Foi talvez ingênuo acreditar que a Autoridade Palestina aceitaria qualquer plano que desse a eles menos que 100% do que eles reivindicam.

Para os críticos, há dois bons argumentos em favor desta “anexação”: primeiro é que como dizemos em inglês: “being there, done that”, ou seja, “já estive lá e já fiz isso”. Muitas vezes no passado os palestinos e o mundo ameaçaram que se certos passos fossem tomados, o mundo iria tremer e queimar, a guerra seria inevitável, etc., etc. Mas quando essas ações foram tomadas, a terra não tremeu nem queimou – o exemplo mais recente, a transferência da Embaixada americana para Jerusalém em 2018.

Segundo, é precisamente porque já esperamos tanto, fizemos tantas ofertas, estendemos tanto a mão, na esperança que uma solução pudesse ser encontrada, que agora é hora de acabar com a ilusão de que a paz pode ser alcançada desistindo ainda mais da nossa pátria histórica e estabelecendo outro país dentro dela. Chegou a hora de dizermos “Eretz Yisrael l’Am Yisrael”, “A Terra de Israel pertence à Povo de Israel” de acordo com a promessa bíblica feita por Deus ao povo judeu.

Já desistimos de muito. Toda a Palestina tinha que servir para o estabelecimento do Estado judeu. Em 1946, 77% do território foi usado para criar a Jordânia. Os judeus aceitaram. Em 1947, o plano de partilha da ONU cortou pela metade estes 23% que sobraram. Os judeus aceitaram. Mas dos meros 12,88% que ficaram, 60%, eram terras desérticas do Negev. De todo o Mandato da Palestina, os judeus só receberiam 5% para seu estado e assim mesmo aceitaram. Os árabes não. Depois de 72 anos, vemos o que Israel construiu e o que eles construíram.

Netanyahu tem que aproveitar essa janela de oportunidade para garantir que seu legado histórico complete o que o primeiro-ministro Menachem Begin começou e estenda a soberania do Estado de Israel ao máximo.

A próxima oportunidade poderá aparecer somente com a chegada do Messias.

Foto: Israel Defense Forces. Brother’s Keeper Operation in Judea & Samaria

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