Declarar primeiro-ministro incapaz pode exigir 90 votos

O líder da coalizão, Ofir Katz, do Likud, junto com os líderes de todos os partidos da coalizão, propuseram, neste domingo, uma lei que limitaria o poder da procuradoria-geral de Israel de declarar um primeiro-ministro “incapacitado” a casos em que este seja “física ou mentalmente” incapaz de cumprir seu papel.

O projeto de lei é a resposta da coalizão à diretiva do Supremo Tribunal de Justiça em 10 de fevereiro, de que a procuradora-geral Gali Baharav-Miara responda dentro de um mês a um apelo do Movimento de Governo de Qualidade em Israel de que ela declare o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu incapaz de servir no cargo, devido a conflitos de interesse entre as reformas judiciais propostas pelo governo e seus processos criminais em andamento.

O novo projeto retiraria a autoridade da procuradora-geral para fazer tal declaração e, portanto, tornaria o recurso inócuo.

O objetivo declarado do projeto de lei, de acordo com um comunicado, é “evitar o aproveitamento da lei atual para frustrar a vontade do eleitor” e “aumentar a certeza e a estabilidade”.

A lei atual não permite a declaração de incapacidade em casos que não estejam diretamente ligados à deficiência física ou mental e o projeto visa apenas esclarecer isso, segundo o comunicado.

Além disso, o único órgão que poderia declarar que o primeiro-ministro está incapacitado contra sua vontade, se ele for física e mentalmente capaz de cumprir seu trabalho, seria a Knesset, com uma maioria de pelo menos 90 deputados.

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“Estamos esclarecendo hoje o que qualquer pessoa razoável entende sozinha com relação à lei existente. O povo e seus representantes indicam o primeiro-ministro, e somente o povo e seus representantes podem mudar essa escolha”, disse Katz no comunicado.

O Movimento para o Governo de Qualidade argumentou, em resposta, que exigir que 90 membros da Knesset apoiem efetivamente tal movimento significa que isso nunca acontecerá.

“Evitar a declaração de um primeiro-ministro como incapacitado, como a coalizão agora propõe, permitirá a Netanyahu continuar destruindo a democracia israelense para escapar do poder da lei, e isso não deve ser permitido!” disse o movimento.

Fonte: The Jerusalem Post
Fotos: Wikimedia Commons