Knesset aprova a Lei da Cidadania
A Knesset votou a favor da Lei de Cidadania, que permite ao Ministério do Interior limitar a possibilidade dos árabes palestinos de obter direitos de residência em Israel por meio da reunificação familiar.
O projeto foi aprovado em segunda e terceira leituras na noite de quinta-feira, com 45 deputados votando a favor e 15 contra.
Os partidos Meretz, de esquerda, e Ra’am, árabe, votaram contra o restante da coalizão. Mas os parlamentares da oposição de direita, incluindo o Likud e o Sionismo Religioso, votaram a favor, dando à coalizão os votos necessários para aprovação.
A ministra do Interior, Ayelet Shaked, saudou a aprovação do projeto de lei na votação final. “Esta é uma lei sionista, uma lei nacionalista e orientada para a segurança de primeiro grau, que não pode ser abandonada por políticas mesquinhas”, disse Shaked.
“A cooperação entre a coalizão e a oposição levou a este importante resultado para a segurança do Estado e a identidade judaica do Estado. Agradeço a todos os deputados da Knesset que agiram com responsabilidade e votaram a favor do projeto de lei”.
O projeto de lei, aprovado em primeira leitura em fevereiro, foi elaborado pelo deputado da oposição Simcha Rothman (Partido Religioso Sionista), e acrescentou várias cláusulas – visando maior transparência – que não constavam no projeto de Shaked nem na versão aprovada anteriormente.
LEIA TAMBÉM
- 06/02/2022 – Coalizão ameaçada por lei de cidadania
- 11/01/2022 – Censo classificará cidadãos como “judeus estendidos”
- 06/07/2021 – Golpe na coalizão: Lei da Cidadania cai após empate
A Lei de Cidadania, que é uma extensão de uma medida de emergência imposta em 2003 durante a Segunda Intifada, altera os regulamentos de reunificação familiar de Israel, permitindo que o Ministério do Interior negue residência israelense a árabes palestinos casados com cidadãos israelenses.
A nova versão da lei inclui uma seção que declara que a lei visa proteger a maioria judaica de Israel e cotas de permissões aprovadas para “casos humanitários excepcionais”. Também autoriza Shaked a retirar permissões de palestinos casados com israelenses por “quebra de confiança”, como espionagem ou terrorismo.
A emenda foi prorrogada anualmente pela Knesset, mas não foi aprovada em votação no ano passado, devido à falta de acordo com a oposição. A Knesset estendeu a lei anterior 21 vezes nos últimos 18 anos.
Entre 1993 e 2003, cerca de 130.000 palestinos receberam cidadania ou residência israelense por meio da unificação familiar, incluindo crianças, de acordo com documentos judiciais. O serviço de segurança Shin Bet disse à Knesset, esta semana, que entre 2001 e 2021, cerca de 48 pessoas estiveram envolvidas em atividades terroristas.
Fontes: Noticias de Israel e The Times of Israel
Foto: Revista Bras.il
