Knesset aprova a Lei da Cidadania

A Knesset votou a favor da Lei de Cidadania, que permite ao Ministério do Interior limitar a possibilidade dos árabes palestinos de obter direitos de residência em Israel por meio da reunificação familiar.

O projeto foi aprovado em segunda e terceira leituras na noite de quinta-feira, com 45 deputados votando a favor e 15 contra.

Os partidos Meretz, de esquerda,  e Ra’am, árabe,  votaram contra o restante da coalizão. Mas os parlamentares da oposição de direita, incluindo o Likud e o Sionismo Religioso, votaram a favor, dando à coalizão os votos necessários para aprovação.

A ministra do Interior, Ayelet Shaked, saudou a aprovação do projeto de lei na votação final. “Esta é uma lei sionista, uma lei nacionalista e orientada para a segurança de primeiro grau, que não pode ser abandonada por políticas mesquinhas”, disse Shaked.

“A cooperação entre a coalizão e a oposição levou a este importante resultado para a segurança do Estado e a identidade judaica do Estado. Agradeço a todos os deputados da Knesset que agiram com responsabilidade e votaram a favor do projeto de lei”.

O projeto de lei, aprovado em primeira leitura em fevereiro, foi elaborado pelo deputado da oposição Simcha Rothman (Partido Religioso Sionista), e acrescentou várias cláusulas – visando maior transparência – que não constavam no projeto de Shaked nem na versão aprovada anteriormente.

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A Lei de Cidadania, que é uma extensão de uma medida de emergência imposta em 2003 durante a Segunda Intifada, altera os regulamentos de reunificação familiar de Israel, permitindo que o Ministério do Interior negue residência israelense a árabes palestinos casados ​​com cidadãos israelenses.

A nova versão da lei inclui uma seção que declara que a lei visa proteger a maioria judaica de Israel e cotas de permissões aprovadas para “casos humanitários excepcionais”. Também autoriza Shaked a retirar permissões de palestinos casados ​​com israelenses por “quebra de confiança”, como espionagem ou terrorismo.

A emenda foi prorrogada anualmente pela Knesset, mas não foi aprovada em votação no ano passado, devido à falta de acordo com a oposição. A Knesset estendeu a lei anterior 21 vezes nos últimos 18 anos.

Entre 1993 e 2003, cerca de 130.000 palestinos receberam cidadania ou residência israelense por meio da unificação familiar, incluindo crianças, de acordo com documentos judiciais. O serviço de segurança Shin Bet disse à Knesset, esta semana, que entre 2001 e 2021, cerca de 48 pessoas estiveram envolvidas em atividades terroristas.

Fontes: Noticias de Israel e The Times of Israel
Foto: Revista Bras.il