Knesset aprova lei de razoabilidade

Depois de semanas de protestos e oposição pública que agitaram o país e dividiram a sociedade, a Knesset deu sua aprovação final a uma lei que impede os tribunais de revisar a razoabilidade das decisões do governo e dos ministérios, o primeiro grande projeto de lei a ser aprovado na revisão judicial do governo.

O projeto foi aprovado com 64 votos a favor e nenhum contra, com os parlamentares da oposição boicotando a votação final do projeto em protesto.

Dentro da Knesset, várias tentativas de última hora de alterar o projeto de lei ou chegar a um acordo processual mais amplo com a oposição falharam, e duas propostas de compromisso apresentadas por um líder sindical e pelo presidente foram rejeitadas.

Uma série de ideias para suavizar unilateralmente a legislação, discutidas pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e pelos principais líderes da coalizão, mesmo quando a Knesset se preparava para votar, também não levaram a lugar nenhum.

A votação seguiu quase 30 horas de debate contínuo que começou na manhã de domingo. Durante esse período, centenas de milhares de manifestantes foram às ruas, tanto a favor quanto contra o controle judicial do poder político.

De acordo com o texto da lei, os tribunais estão proibidos de exercer qualquer escrutínio sobre a “razoabilidade” das decisões do gabinete e dos ministros, incluindo nomeações e a escolha de não exercer poderes investidos.

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Antecipando-se ao líder da oposição, Yair Lapid, o Movimento pela Qualidade Governamental entrou com uma petição no Superior Tribunal de Justiça contra a cassação da norma de razoabilidade judicial. “O governo da destruição levantou sua mão maliciosa contra o Estado de Israel; agora é a vez da Suprema Corte intervir e impedir essa legislação”, disse o líder da organização, Eliad Shraga.

A organização diz que a lei é inconstitucional porque “muda fundamentalmente a estrutura básica da democracia parlamentar israelense e a natureza do regime, ao mesmo tempo em que abole de fato o judiciário e danifica seriamente o delicado tecido da separação de poderes e o sistema de freios e contrapesos no Estado de Israel”.

Milhares de manifestantes antigovernamentais em frente à Suprema Corte gritaram denunciam a aprovação da lei da coalizão para limitar a supervisão do tribunal, gritando “vergonha” e “democracia ou rebelião”.

Um ativista falando de um palco montado para a manifestação pedia a todos os manifestantes que enviassem mensagens a um amigo para se juntar ao protesto. “Quem não está aqui neste momento não está presente na batalha mais importante da história do país”, declarou o ativista. “Pegue seu telefone e mande uma mensagem para cinco pessoas. Todos precisam vir agora”, continuou ele, seguido por toques de buzina ensurdecedores e gritos de “Democracia”, “Não temos medo” e “Israel não é uma ditadura”.

Alguns manifestantes bloquearam a principal rodovia Begin que corta a cidade.

Fonte: Revista Bras.il a partir de The Times of Israel
Foto: Canal Knesset