Limites de entrada na Samaria e Judeia são adiados

Israel atrasou em 45 dias a imposição de novas restrições à entrada de estrangeiros nas áreas palestinas da Samaria e Judeia, que atingem universidades, escolas, grupos não governamentais, setor empresarial e reunificação familiar.

As restrições, publicadas pela primeira vez em fevereiro pelo gabinete do Coordenador das Atividades Governamentais nos Territórios (COGAT), deveriam entrar em vigor no dia 20 de maio, mas agora só serão implementadas em julho.

O atraso veio em resposta a uma carta enviada pelos advogados da ONG israelense HaMoked, Yotam Ben-Hillel e Leora Bechor, que pedia que as FDI congelassem suas novas restrições publicadas em um documento de 97 páginas e corrigissem as “falhas”.

A HaMoked planeja apresentar uma petição ao Supremo Tribunal de Justiça contra as novas restrições caso as FDI não as altere.

As FDI “querem mostrar que querem abordar as preocupações sobre o procedimento. Eles sabem que vamos contestar isso no tribunal se o procedimento permanecer como está”, disse Ben-Hillel no sábado.

A ONG já havia feito uma petição ao Tribunal em 2019 por falhas nas regras anteriores, estabelecidas em um documento de quatro páginas e havia sido informado de que novas restrições estavam em andamento.

Uma audiência do Tribunal sobre esse caso está marcada para 2 de maio. O estado, em resposta ao tribunal sobre essa petição na semana passada, anunciou que havia um atraso de 45 dias na implementação das novas regras.

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Se essas regras entrarem em vigor, disse Ben-Hillel, “haverá menos pessoas que poderão entrar e estender seu visto”, explicou.

O COGAT disse que as mudanças tornaram o processo de licenciamento mais eficiente e “beneficia todos os moradores da área”.

Os novos procedimentos serão introduzidos como um “piloto de dois anos” e serão reavaliados, explicou.

O COGAT disse que “as diretrizes para o ingresso de docentes, pesquisadores e estudantes na área” permitiram tanto uma curta quanto uma longa estadia

O procedimento pela primeira vez permite licenças multiuso para que os visitantes possam sair e entrar sem precisar solicitar permissão.

“Este é um conjunto de mudanças significativas que tornarão a prática da liberdade acadêmica na área visivelmente mais suave”, disse o COGAT.

No que diz respeito aos docentes e alunos “o procedimento inclui uma quota para as licenças aprovadas por um período superior a um semestre. Essa quota será periodicamente reavaliada de acordo com a evolução das necessidades e com os pedidos recebidos”, disse o COGAT.

Mas em sua carta de março, Ben-Hilel e Bechor explicaram que “milhares de famílias em que um dos cônjuges é cidadão estrangeiro serão afetadas, o trabalho regular de várias instituições acadêmicas e educacionais será interrompido e muitos funcionários com passaporte estrangeiro não poderão trabalhar regularmente na área”.

Os novos regulamentos prejudicarão a economia palestina, afetarão a posição de suas instituições acadêmicas, limitarão a influência de especialistas estrangeiros e até dificultarão o aprendizado do inglês.

Entre suas objeções às restrições, os advogados explicaram que daria às FDI o poder de estabelecer critérios para quem poderia ser contratado por universidades, empresas e organizações internacionais.

Os limites de tempo estabelecidos para os profissionais permanecerem na região, por exemplo, dificultam que instituições acadêmicas e empresas recebam o máximo benefício de especialistas estrangeiros, afirmaram os advogados.

Esses regulamentos, por exemplo, estabelecem o período de cinco e 27 meses para que acadêmicos estrangeiros permaneçam na área. Eles então devem sair por nove meses antes de poderem solicitar novas autorizações de entrada.

Os funcionários estrangeiros também só podem receber um visto de 27 meses.

“Será difícil recrutar funcionários e investidores, pois em muitos casos os projetos levam muitos anos, durante os quais o especialista ou investidor estrangeiro acompanha o projeto”, disseram os advogados. A Diretora-Executiva do Hamoked, Jessica Montell, acrescentou que a regra coloca um “militar estrangeiro” no comando da sociedade palestina.

O grupo palestino Right to Enter pediu aos países com laços diplomáticos com Israel que “se oponham a todas as negações arbitrárias de entrada e residência que prejudiquem a vida familiar palestina, instituições educacionais, de saúde e serviços sociais e empresas e ajam para resolver todos esses casos de exclusão”.

Fonte: The Jerusalem Post
Foto: Daniel Case, CC BY-SA 3.0 (Wikimedia Commons)

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