Mudança na Lei do Retorno beneficia não-judeus

O Tribunal Superior de Israel, decidiu que viúvas e viúvos de filhos e netos de judeus são elegíveis para obter a cidadania israelense e imigrar para o país sob a Lei de Retorno.

A decisão tem implicações práticas para apenas algumas dezenas de pessoas por ano. Isso significa que homens e mulheres que se casaram com alguém que não era judeu, mas era elegível para a cidadania sob a Lei do Retorno, manterão sua própria elegibilidade para a cidadania, mesmo que seu cônjuge tenha morrido.

A decisão foi bem recebida pelo Centro de Ação Religiosa de Israel (IRAC), braço legal do Movimento Israelense pela Reforma e pelo Judaísmo Progressista, por permitir que famílias se reunissem em Israel.

A decisão é particularmente relevante para homens e mulheres cujos filhos já se mudaram para Israel, mas que nos últimos anos foram impedidos pelo Ministério do Interior de imigrar após o falecimento de seus cônjuges, disse a advogada do IRAC, Nicole Maor.

A Lei do Retorno concede aos judeus, aos filhos de um judeu e aos netos de um judeu o direito à cidadania israelense, junto com seus cônjuges.

A lei também permite que o cônjuge de um judeu obtenha a cidadania, mesmo que seu cônjuge tenha morrido. No entanto, a cláusula da lei que permite esta situação não afirma explicitamente que os cônjuges dos filhos e netos de judeus que morreram também podem obter a cidadania ao abrigo da Lei do Retorno.

LEIA TAMBÉM

Até 2016, o Ministério do Interior permitia que viúvas e viúvos de filhos e netos de judeus obtivessem a cidadania. Mas mudou sua política e passou a bloquear os pedidos de cidadania dessas pessoas.

O IRAC então começou a receber pedidos de assistência de pessoas nesta categoria, incluindo aqueles que tinham filhos em Israel, disse Maor.

Apesar das críticas, a decisão do Tribunal Superior na verdade fortalece a Lei do Retorno, uma vez que irá “fortalecer a conexão da terceira geração e seu desejo de fazer aliá, sabendo que seus pais poderão se juntar a eles se assim desejarem”, disse Maor.

A diretora executiva do IRAC, Anat Hoffman, aplaudiu o que ela disse ser uma “decisão de longo alcance que muda a vida das famílias israelenses que esperaram, às vezes por anos, para se reunir com seus entes queridos … Finalmente, esses indivíduos, que estão conectados com o povo judeu, podem morar com suas famílias no estado judeu”.

A decisão foi fortemente criticada por políticos de direita, incluindo a Ministra do Interior, Ayelet Shaked.

“A Suprema Corte se posicionou novamente hoje como a legislatura final e corroeu a Lei do Retorno, a ‘lei mais importante entre as leis israelenses’ (nas palavras do juiz Mintz que escreveu a opinião da minoria)”, escreveu ela.

O Comitê de Seleção de Juízes em breve indicaria quatro novos juízes da Suprema Corte, disse Shaked, “e prometo que a opinião minoritária do Juiz Mintz será colocada diante dos olhos do comitê ao procurar por candidatos adequados”.

Israel é agora “um estado de todos os seus não judeus”, disse o parlamentar do Likud Shlomo Karhi, acrescentando: “O Supremo Tribunal está erodindo as fundações do estado judeu e, por meio de ‘interpretação proposital’, distorce a lei para que sirva aos desejos de seus juízes progressistas. Se não acabarmos com isso, a Suprema Corte acabará com o estado judeu”.

Fonte: The Jerusalem Post
Foto: Wikipedia Commons