Primeira incursão legislativa da coalizão começa hoje

A primeira medida legislativa do futuro governo deve ser lançada nesta segunda-feira, com a mudança do presidente da Knesset.

A troca permitirá a votação rápida de um conjunto de projetos de lei para reorganizar e, em alguns casos, ampliar as autoridades dos ministérios, bem como consolidar as nomeações acordadas pelo Likud e seus parceiros de coalizão, etapas vitais para que a esperada nova coalizão seja empossada.

Os partidos tentarão aprovar rapidamente três projetos de lei: ampliar a autoridade de Itamar Ben-Gvir sobre a polícia, colocar um ministro do Sionismo Religioso no Ministério da Defesa e permitir que Aryeh Deri ingresse no governo

Yariv Levin será nomeado temporariamente para o cargo de presidente da Knesset para acompanhar o processo, anunciou o partido na noite de domingo. Espera-se que ele assuma um cargo ministerial assim que o governo for empossado.

Ben-Gvir, assim como o Sionismo Religioso e o Shas, definiram essas mudanças políticas como pré-condições para a tomada de posse do novo governo, e com apenas nove dias restantes para o fim do prazo de Netanyahu para formar o próximo governo, o Likud deve agir rapidamente.

Originalmente previsto para expirar na noite de domingo, o prazo de Netanyahu foi estendido neste fim de semana até 21 de dezembro pelo presidente Isaac Herzog.

Assim que Netanyahu informar a Herzog que conquistou a maioria governista, o presidente da Knesset deve convocar uma votação de posse dentro de sete dias, estendendo potencialmente a finalização até o final de dezembro.

Trocar o atual presidente da Knesset do partido Yesh Atid, Mickey Levy, por Levin do Likud é o primeiro passo para aprovar esta blitz legislativa, pois permitirá que o Likud e seus parceiros de coalizão controlem a agenda legislativa do parlamento.

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O bloco na Knesset liderado pelo Likud de Netanyahu, formado pelos ultraortodoxos Shas e Judaísmo Unido da Torá, e os partidos  de extrema direita Sionismo Religioso, Otzma Yehudit e Noam, conquistou 64 das 120 cadeiras da Knesset nas eleições de 1º de novembro.

Com isso em mãos, espera-se que o processo legislativo acelerado leve apenas uma semana. Nesta segunda-feira, espera-se que o Comitê de Arranjos da Knesset crie os comitês necessários para discutir e preparar os projetos de lei.

Os projetos de lei serão levados na segunda-feira para suas leituras preliminares. Depois de passar por esse estágio, eles passarão para o comitê para serem preparados para a chamada primeira leitura – tecnicamente sua segunda votação – provavelmente na quarta-feira. Após suas primeiras leituras, eles voltam para a comissão em preparação para sua segunda e terceira leituras. Frequentemente conduzidos juntos, eles podem acontecer na próxima segunda-feira. Após a terceira leitura, os projetos de lei se tornam lei.

Se a proposta de Ben-Gvir for aprovada, o parlamentar, que deve assumir o ministério responsável da polícia, receberá poderes sem precedentes sobre ela, de acordo com detalhes do projeto de lei divulgados pelo Canal 12 na quinta-feira. Isso incluirá o poder de ditar a política da ação policial, que o comissário precisará implementar.

Atualmente, o comissário determina a política e pode recorrer ao ministro para obter aprovação em questões delicadas.

As mudanças também concederão a Ben-Gvir – ele próprio condenado várias vezes no passado por apoiar uma organização terrorista e incitação racista – o poder de determinar a política geral de investigações e apresentar acusações, embora ele não possa se envolver diretamente nas investigações.

Como tal, Ben-Gvir teria a possibilidade de impedir a execução de infrações específicas (por exemplo: não processar judeus que desafiam o sensível status quo para orar no ponto crítico de Jerusalém, o Monte do Templo).

O chefe de gabinete de Ben-Gvir, Chanamel Dorfman, se recusou a responder quando questionado no sábado se Ben-Gvir usaria seus novos poderes para permitir a oração judaica no Monte do Templo. Ben-Gvir há muito pressiona Israel para flexibilizar sua soberania no local sagrado, também sagrado para os muçulmanos e uma fonte de tensões permanentes com os palestinos.

Sob o status quo atual, todos podem visitar, mas apenas os muçulmanos podem rezar no Monte.

Ao enviar o projeto de lei à Knesset na quinta-feira, Ben-Gvir disse que era “um dia importante para a democracia”, ecoando a linha do bloco liderado pelo Likud de que a essência da democracia é que a “soberania” esteja com os representantes eleitos pelo povo.

A mesma lógica foi usada para promover um plano de reforma judiciária que enfraqueceria os pesos e contrapesos do poder político.

Vários meios de comunicação israelenses, sem citar fontes, informaram na sexta-feira que a procuradora-geral Gali Baharav-Miara não defenderá o projeto de lei se e quando ele for contestado no Supremo Tribunal de Justiça.

Por outro lado, é improvável que Baharav-Miara se oponha a um projeto de lei destinado a legalizar a nomeação do líder do Shas, Aryeh Deri, para os ministérios do interior e da saúde. Também está prevista sua posse no ministério das finanças em cerca de dois anos, sucedendo Bezalel Smotrich, do Sionismo Religioso.

Deri está atualmente cumprindo pena suspensa vinculada a uma recente condenação por fraude fiscal. A lei desqualifica os candidatos que cumprem penas de prisão em andamento de serem ministros, embora seja vago se isso também se refere a penas suspensas.

Além de passagens pela economia, periferia e ministérios de serviços religiosos, Deri atuou várias vezes como ministro do Interior, mais recentemente de 2016 a 2021. De 2000 a 2002, ele cumpriu uma pena de prisão de 22 meses por aceitar suborno durante um posto anterior no Ministério do Interior.

O terceiro grande projeto de lei que deve ser apresentado permitirá a Smotrich colocar um ministro independente de seu partido no ministério da defesa, para supervisionar o planejamento e a política de construção na Área C da região da Samaria e Judeia.

Além de supervisionar o planejamento e aprovações de construção judaicas e palestinas na Área C, o ministro do Sionismo Religioso nomeado – provavelmente o próprio Smotrich – também se envolverá na nomeação de generais encarregados da política civil de Israel em relação à Samaria e Judeia e à Faixa de Gaza.

Atualmente, o general responsável pela Administração Civil é nomeado pelo chefe do Estado-Maior das FDI, e o general mais graduado responsável pela Coordenação das Atividades Governamentais nos Territórios é nomeado pelo ministro da Defesa, por recomendação do chefe do Estado-Maior.

O ministro da Defesa, Benny Gantz, disse no domingo que mudar a cadeia de comando interromperá os processos atuais e pode levar a confusão na sensível Área C.

A nomeação do ministro do Sionismo Religioso criará “dois fluxos de trabalho separados”, de modo que “a mão direita não saberá o que a esquerda está fazendo”, disse Gantz à Rádio do Exército.

O Sionismo Religioso, de Smotrich, apoia vigorosamente a anexação judaica na Samaria e Judeia. Smotrich foi preso em 2005 pelo Shin Bet sob suspeita de planejar um protesto violento contra a então desocupação de Gaza.

Os cargos da coalizão previstos para o próprio Likud ainda estão em discussão, incluindo o papel de presidente da Knesset.

Os principais candidatos para o cargo de presidente permanente são David Amsalem e Ofir Akunis, embora outros parlamentares tenham pressionado para serem considerados.

Um dos parlamentares mais impetuosos do Likud, o ex-ministro Amsalem ganhou as manchetes em junho por dizer que, uma vez que o Likud voltasse ao poder, eles “atropelariam” os oponentes políticos e “estilhaçariam os ossos da esquerda”.

Fonte: The Times of Israel
Foto: Canva