AP condenada a indenizar famílias das vítimas do terrorismo

O Tribunal Distrital de Jerusalém ordenou que a Autoridade Palestina (AP) pague indenização às famílias de 34 vítimas do terrorismo no valor de NIS 130 milhões. Este é o valor mais alto que o tribunal decidiu em um único processo contra a AP.

Esta é uma decisão dada para 15 ações judiciais movidas pela organização Shurat HaDin em nome de vítimas de ataques terroristas no início dos anos 2000, incluindo o linchamento em Ramallah, o ataque à rua de pedestres Ben Yehuda e invasão na casa da família Gavish em uma noite do Seder.

As audiências em algumas das ações duraram cerca de vinte anos, e as ações acabaram sendo consolidadas em um único caso devido aos precedentes da questão. Este é um valor recorde em um processo, para o qual já havia sido proferida uma decisão do juiz aposentado Moshe Drori, sobre a responsabilidade da Autoridade Palestina pelos ataques. Agora, o juiz Moshe Sobel se pronunciou sobre a questão do valor da compensação.

Três anos atrás, o juiz aposentado Moshe Drori decidiu em sua última decisão que a Autoridade Palestina era responsável pelos ataques e que poderia ser processada para pagar uma indenização.

A decisão foi um precedente porque, até então, os tribunais israelenses culpavam a Autoridade Palestina pelos ataques realizados por seus membros, e agora o tribunal também culpa os ataques realizados por organizações terroristas ao fornecer assistência financeira e armas para realizar os ataques, e pelo apoio ideológico e financeiro aos homens-bomba e aos prisioneiros palestinos.

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A presidente da organização Shurat HaDin, Adv. Nitzana Darshan-Leitner, disse em resposta à decisão do tribunal: “Este é o mais alto veredito dado contra a Autoridade Palestina, e agradecemos ao tribunal que procurou fazer justiça às vítimas e decidiu em seu favor. No entanto, a justiça também deve ser vista. Trata-se ainda de conceder indenizações significativamente inferiores às decisões do tribunal americano”.

“Sabemos que as mãos do tribunal estavam atadas após a decisão da Suprema Corte que estabeleceu o limite de indenização e, portanto, as famílias das vítimas do terrorismo pretendem recorrer da decisão. A intenção é trazer o valor da indenização de volta à Suprema Corte para discussão e aumentá-lo de forma que prejudique as organizações terroristas. Não temos escolha a não ser aumentar a dissuasão e fazer com que a Autoridade Palestina pague por suas ações, a um preço muito alto”.

Fonte: Walla
Fotos Canva e Wikipedia Commons

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