Conversões não-ortodoxas darão direito à cidadania

A Suprema Corte israelense decidiu, na segunda-feira, que as pessoas que se convertem ao judaísmo sob os auspícios dos movimentos reformistas e conservadores em Israel têm direito à cidadania israelense.

De acordo com a Lei do Retorno de 1950, considerada um dos princípios fundamentais do estado, apenas pessoas com herança judaica ou casadas com alguém com herança judaica podem obter a cidadania israelense.

A petição para conceder cidadania àqueles que se converteram por meio de movimentos não ortodoxos em Israel foi originalmente apresentada em 2005. Após 15 anos de pedidos para atrasar uma audiência sobre o assunto pelo governo israelense, a Suprema Corte decidiu que a questão não poderia ser empurrada por mais tempo.

Como nenhuma legislação sobre o assunto havia sido apresentada em mais de uma década, a Corte decidiu decidir, e o fez por um veredicto de 8 a 1, com apenas o voto contra do juiz Noam Solberg. Solberg disse acreditar que a Suprema Corte deveria atrasar a decisão em 12 meses, até que um novo governo seja empossado.

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A decisão de segunda-feira só se aplica a conversões em Israel. Uma decisão judicial anterior forçou o estado a reconhecer conversões não ortodoxas no exterior para fins de imigração, mas não aquelas realizadas no país.

O significado da decisão de segunda-feira é que ela permite que pessoas que não são cidadãos israelenses e não atendem aos critérios acima, mas já estão em Israel, concluam suas conversões pelas linhas reformistas ou conservadoras e ganhem a cidadania.

Embora os peticionários argumentassem que conceder cidadania aos convertidos pelas linhas reformistas e conservadoras é fundamental para proteger as pessoas cujas vidas estão baseadas em Israel, como por exemplo, as esposas estrangeiras de judeus israelenses que correm o risco de perder a residência quando seus parceiros morrem.

Teoricamente, os imigrantes africanos e os trabalhadores estrangeiros que vivem em Israel sem status legal poderiam agora completar suas conversões e, posteriormente, receber a cidadania israelense.

As conversões reformistas e conservadoras são realizadas contrariamente à lei judaica e não são aceitas por nenhuma corrente de judeus ortodoxos.

O partido Likud, do primeiro ministro Benjamin Netanyahu disse em um comunicado: “A Suprema Corte tomou uma decisão que põe em risco a Lei do Retorno, que é a pedra angular de Israel como um estado judeu e democrático”.

Como esperado, os líderes de esquerda celebraram a decisão como uma vitória pela liberdade de religião em Israel, há muito uma questão controversa no estado.

“Israel deve ter completa igualdade de direitos para todas as correntes do judaísmo – ortodoxo, reformista ou conservador”, disse Yair Lapid do Yesh Atid, conhecido por suas visões antirreligiosas.

Na verdade, a decisão é basicamente burocrática. A decisão não afeta o Rabinato, a instituição ortodoxa que preside todos os assuntos judaicos no estado, incluindo certificações Kosher e casamento entre judeus.

Os judeus israelenses devem passar pelo Rabinato para se casar legalmente e se divorciar, e a instituição decide quem tem o direito de ser enterrado em um cemitério judeu.

O Rabino Chefe sefardita de Israel, Yitzhak Yosef, considerou a decisão “extremamente lamentável”. “O que os movimentos reformistas e conservadores chamam de ‘conversão’ nada mais é do que uma falsificação do judaísmo”, disse ele em um comunicado.

O Rabino Chefe ashkenazi, David Lau, acrescentou: “Aqueles que se converteram por meio de conversões reformistas e coisas semelhantes não são judeus. Nenhuma decisão da Suprema Corte mudará esse fato”.

Noam Solberg, o único juiz dissidente, concordou em princípio com o veredicto, mas pediu para esperar que ele entre em vigor até que um novo governo seja formado e uma legislação possa ser aplicada.

Não está claro se esta legislação validará as conversões feitas fora de Israel

Foto: Flash90