Embaixador ucraniano apoia petição contra Shaked

A embaixada da Ucrânia em Israel está apoiando uma petição ao Supremo Tribunal de Justiça contra as limitações de Israel à entrada de refugiados ucranianos que fogem da invasão russa.

O recurso argumenta que o limite do governo para a entrada de refugiados viola os acordos internacionais entre as nações, bem como as convenções internacionais das quais Israel é parte, e não foi imposta com a devida autoridade.

A embaixada contratou o advogado israelense Tomer Warsha para abrir o processo. O escritório de advocacia de Warsha pediu ao Supremo Tribunal que emita imediatamente uma liminar bloqueando as novas políticas e forçando o governo a permitir a entrada de ucranianos.

A carta da embaixada nesse sentido, que foi assinada pelo embaixador Yevgen Korniychuk, foi amplamente divulgada na mídia israelense, embora a embaixada tenha negado formalmente “apresentar um recurso ao tribunal. A embaixada disse, no entanto, que “apoia o núcleo do apelo”. Não ficou claro se a carta do embaixador foi oficialmente submetida ao tribunal.

A carta dizia que os apelos da embaixada às autoridades israelenses foram “ignorados e deixados sem resposta” e que o embaixador recorreu a meios legais devido a “possibilidades diplomáticas esgotadas”.

Segundo um acordo de isenção de visto entre Israel e Ucrânia, os ucranianos podem visitar Israel por até três meses sem necessidade de autorização. No entanto, o governo israelense basicamente descartou esse acordo desde que a Rússia invadiu a Ucrânia e os refugiados começaram a sair do país.

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Esta semana, a ministra do Interior, Ayelet Shaked, disse que o país permitiria que cerca de 20.000 ucranianos que residiam no país ilegalmente ou estivessem com visto de turista antes da invasão permanecessem, ao mesmo tempo em que concederia permissões a mais 5.000 refugiados não judeus que escapassem da guerra. Todos os ucranianos judeus são permitidos e recebem cidadania sob a Lei do Retorno.

Na noite de sábado Shaked disse que o limite de 5.000 estava quase sendo atingido.

Críticos de dentro e fora do país dizem que esta política é lamentavelmente insuficiente.

Cerca de 200 refugiados ucranianos foram rejeitados depois de chegar ao Aeroporto Internacional Ben Gurion, informou o Canal 12 na sexta-feira. E dezenas de outros estavam alojados em um hotel, proibidos de sair enquanto seus pedidos estavam sendo analisados.

Warsha disse que a decisão de Shaked violou os acordos bilaterais entre os países e que a ministra não estava autorizada a tomar tal ação por conta própria e exigia uma decisão do gabinete ou deliberações do Knesset.

Em uma carta ao tribunal, o escritório de advocacia de Warsha também alegou que a medida violou as convenções internacionais sobre refugiados.

Warsha disse ao Canal 12 que Shaked não está autorizada a impor o limite sem que o assunto seja discutido pelo governo e/ou pela Knesset, e que estava confiante de que o tribunal “restaurará a boa ordem”.

Em uma entrevista ao Canal 13 no sábado, Shaked insistiu que determinar a política de imigração estava sob sua “autoridade e responsabilidade”.

Na noite de sábado, dezenas de manifestantes se reuniram do lado de fora da casa de Shaked em Tel Aviv para se opor à política. Os manifestantes acenaram com cartazes com slogans como “um judeu não rejeita um refugiado”.

O embaixador da Ucrânia também atacou a política de Shaked em uma entrevista ao N12: “Isso não é aceitável para nós. É uma negação às convenções existentes, das quais Israel é parte”.

Sobre as alegações de que muitos dos refugiados que vieram para Israel o fazem por razões econômicas, o embaixador respondeu: “Não é fácil chegar a Israel e não é o lugar mais confortável para ficar. Seu país é um dos mais caros do mundo, trabalho temporário, estruturas educacionais para crianças – os refugiados se mudarão de lá depois da guerra”.

Fontes: The Jerusalem Post e Mako
Fotos: Canva e Wikimedia Commons