“Não pagaremos pelos crimes alemães”

O parlamento polonês aprovou um projeto de lei que tornará mais difícil para os judeus recuperarem propriedades confiscadas pelos ocupantes nazistas e mantidas pelos governantes comunistas do pós-guerra.

A Polônia foi o lar de uma das maiores comunidades judaicas do mundo até que foi quase totalmente exterminada pelos nazistas durante a Segunda Guerra Mundial. Ex-proprietários judeus e seus descendentes têm feito campanha por compensação desde a queda do comunismo em 1989.

Em 2015, o Tribunal Constitucional da Polónia decidiu que deve haver um prazo estabelecido, após o qual as decisões administrativas errôneas não podem mais ser contestadas. Em março, uma comissão parlamentar propôs um projeto de lei para implementar essa decisão com prazos que variam de 10 a 30 anos.

“Nenhuma lei mudará a história. É uma vergonha que não apagará os horrores ou a memória do Holocausto”, disse o ministro israelense das Relações Exteriores, Yair Lapid, em um comunicado logo após a votação.

No início desta semana, o presidente israelense Reuven Rivlin escreveu ao presidente polonês Andrzej Duda expressando preocupação com as regras.

A lei, que prevê um prazo de 30 anos, foi aprovada na câmara baixa do parlamento, o Sejm, com 309 votos a favor, nenhum voto contra e 120 abstenções, segundo a agência de notícias estatal polonesa PAP, e agora deverá ser discutida pela câmara alta do parlamento, o Senado.

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Um grupo de diplomatas ocidentais em Varsóvia também escreveu às autoridades polonesas para expressar suas preocupações.

O primeiro-ministro da Polônia rejeitou as críticas israelenses à nova legislação aprovada insistindo que “a Polônia não vai pagar pelos crimes alemães”. Em uma entrevista na sexta-feira, o primeiro-ministro Mateusz Marowiecki respondeu veemente à condenação do projeto pelo ministro das Relações Exteriores de Israel, Yair Lapid, que já havia alertado que “esta lei imoral prejudicará seriamente as relações entre os países”.

Sem abordar as reivindicações de Lapid, Morawiecki destacou a objeção de longa data do governo polonês ao pagamento de indenização aos sobreviventes do Holocausto e seus descendentes. “Só posso dizer que, enquanto eu for o primeiro-ministro, a Polônia certamente não vai pagar pelos crimes alemães: nem zloty, nem euro, nem dólar”, declarou Marowiecki.

Três milhões de judeus residentes na Polônia, cerca de 90 por cento do total da população judaica do país, foram exterminados durante a ocupação nazista de 1939-45. Desde a queda do comunismo em 1989, as tentativas dos sobreviventes do Holocausto e seus representantes de garantir uma compensação pela propriedade judia roubada avaliada em US$ 30 bilhões falharam. Apesar de endossar a Declaração de Terezin, de 2009 sobre a restituição de propriedade do Holocausto, a Polônia continua a ser a única nação entre seus 47 signatários que ignorou totalmente seus compromissos.

Patryk Jaki – que rebaixou os pedidos de restituição aos judeus enquanto servia como vice-ministro da Justiça da Polônia em 2018 – afirmou em resposta a Lapid que “os judeus precisam mais de nós do que nós deles”.

Fonte: European Jewish Congress e The Algemeiner
Foto: The Chancellery of the Senate of the Republic of Poland, CC BY-SA 3.0 pl, (Wikimedia Commons)