Novas regras de visto para a Samaria e Judeia

Novas regras israelenses que entrarão em vigor na próxima semana exigem que estrangeiros que queiram entrar na região da Samaria e Judeia declarem se “formaram um casal” com um palestino, e impõem novas restrições que provavelmente dificultarão futuras visitas de estrangeiros.

As regras, que não se aplicam aos que visitam comunidades israelenses na região, devem entrar em vigor na segunda-feira depois de terem sido adiadas duas vezes por contestações legais.

O novo livro de regras foi elaborado pelo COGAT, órgão do Ministério da Defesa responsável pelos assuntos civis palestinos. De acordo com os regulamentos, publicados pela primeira vez em fevereiro, um estrangeiro casado com um palestino, planejando se casar com um ou entrar em um relacionamento com um, deve notificar a COGAT.

Além disso, se o relacionamento começar depois que um estrangeiro chegar à região, eles devem notificar as autoridades israelenses dentro de 30 dias do noivado, casamento ou início da coabitação, “o que ocorrer primeiro”.

“Um estrangeiro casado com um residente da área, ou formando um casal com um, deve proceder aos arranjos, antes de chegar à área. Se o relacionamento começar após a chegada do estrangeiro à área, o funcionário autorizado da COGAT deverá ser informado por escrito dentro de 30 dias do início do relacionamento. Ao mesmo tempo, um pedido deve ser apresentado à Autoridade Palestina para formalizar o status”, afirmam as regras.

Se seu status de relacionamento não for formalizado em 90 dias, sua permissão israelense expirará e o estrangeiro será obrigado a deixar o país imediatamente, de acordo com as regras.

Independentemente de formalizar seu status, a permissão israelense só pode ser estendida por até 27 meses. Depois disso, o estrangeiro teria que deixar o país para um período de seis meses.

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As regras também estabelecem que os portadores de passaporte estrangeiro, incluindo palestinos que vivem no exterior, que planejam visitar a região da Samaria e Judeia (com exceção das comunidades israelenses), não poderão mais obter vistos na chegada ao Aeroporto Ben Gurion, , e terão de se candidatar com pelo menos 45 dias de antecedência.

As medidas também irão restringir significativamente a possibilidade dos estrangeiros de estudar, ser voluntário ou trabalhar na Samaria e Judeia, em um grande golpe para os programas de intercâmbio estudantil operados pela União Europeia, entre outros.

As novas regras vão privar “milhares de famílias palestinas do direito de viver juntas sem interrupção e viver uma vida familiar normal”, disse HaMoked, o grupo de direitos humanos israelense que liderou o recurso da Suprema Corte contra as medidas.

A diretora do HaMoked, Jessica Montell, disse em comunicado que o direito internacional humanitário deu a Israel o direito de “força de ocupação” na região de agir em nome de sua segurança e “pelo bem-estar da população local”. Mas ela disse que os novos regulamentos “não têm nada a ver com nenhum dos dois” e que o objetivo de Israel é “restringir o crescimento da população palestina por meio da reunificação familiar”.

Questionado pela Agência e notícias Associated Press, o COGAT disse que os novos regulamentos são um “piloto de dois anos” que visa tornar o processo de entrada “mais eficiente e mais adequado às condições dinâmicas dos tempos”.

Na cidade de Ramallah, o advogado palestino Rasem Kamal disse que foi inundado com clientes da diáspora querendo registrar procurações em meio a uma profunda incerteza sobre como organizar seus negócios.

“Muitas pessoas estão correndo para vir à região e terminar seus negócios aqui ou dar a procuração porque entendem que pode haver restrições a seu direito de visitar”, disse ele.

O médico canadense Benjamin Thomson, um dos 19 queixosos envolvidos no processo legal, disse que a medida israelense atrapalharia o trabalho dos profissionais de saúde.

“Essas medidas draconianas afetarão severamente seu trabalho e prejudicarão a vida do povo palestino”, disse Thomson, diretor do projeto Keys of Health, que visa reconstruir a saúde nos territórios palestinos.

“Isso é microgerenciamento, com o objetivo de prejudicar o tecido social palestino”, disse Sam Bahour, empresário palestino-americano que se mudou de Ohio para a região da Samaria e Judeia, em 1995.

As novas regras também estabelecerão cotas para programas de intercâmbio acadêmico, permitindo que apenas 150 professores estrangeiros e 100 alunos frequentem universidades palestinas a cada ano.

As cotas propostas foram fortemente contestadas pela União Europeia, cujo programa de intercâmbio Erasmus+ será particularmente atingido.

Em 2020, 366 estudantes e professores europeus participaram de cursos na Samaria e Judeia, significativamente mais do que a cota geral para os próximos dois anos.

“Embora Israel se beneficie muito do Erasmus+, a Comissão [Europeia] considera que deve facilitar e não impedir o acesso de estudantes às universidades palestinas”, disse a Comissária de Educação Mariya Gabriel em julho.

Fonte: The Times of Israel
Foto: COGAT

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