Seguro em Israel em tempos de guerra

Por Tzvi Szajnbrum, https://voleh.org/pt-br/

Este artigo esclarece dúvidas comuns sobre a cobertura de seguros em Israel durante períodos de guerra. Muitos novos imigrantes não conhecem seus direitos e os procedimentos necessários. Aqui explicamos, de maneira simples, as informações fornecidas pelo governo israelense.

1. Seguro predial contra danos de guerra

Segundo a lei israelense (“Lei do Imposto sobre Propriedade e Fundo de Compensação – 1961”), todos os imóveis residenciais danificados em decorrência de guerra ou atos hostis são totalmente cobertos pelo Estado de Israel, sem nenhum custo adicional para o morador. Isso significa que o morador não precisa contratar um seguro adicional para seu apartamento ou casa.

2. Seguro de objetos pessoais contra danos de guerra

Caso seus bens pessoais (roupas, eletrônicos, móveis e outros utensílios domésticos) sejam danificados por ataques ou hostilidades, você tem direito à indenização do governo israelense.

As indenizações são pagas de acordo com os regulamentos governamentais, conforme o tipo de objetos e o tamanho da família, até os limites máximos apresentados abaixo (atualizados em 1º de julho de 2025):

Tipo de Objeto	Solteiro (₪)	Casal ou pai/mãe solo (₪)	Por criança até 18 anos (₪)	Adulto que mora com casal/solteiro (₪)
Móveis	14.562	25.183	5.091	7.445
Roupas	2.540	5.081	762	2.540
Eletrônicos	25.540	30.858	517	4.058
Outros	10.290	24.698	2.264	4.528

Importante: Dinheiro, cheques, joias, antiguidades e obras de arte não estão cobertos por esse seguro automático.

3. Seguro complementar (adicional)

Se desejar assegurar seus objetos pessoais por valores maiores que os limites mencionados acima, você pode contratar um seguro complementar.

Custo do Seguro Complementar:

• Após detalhar os bens que deseja assegurar, o prêmio será calculado em 0,3% sobre o valor adicional segurado.
• O valor adicional máximo permitido é de NIS 1.012.991.

Validade do Seguro Complementar:

• A cobertura passa a valer após o pagamento do prêmio.
• O seguro é válido do dia do pagamento até 31 de dezembro do mesmo ano.

Observações:

• Obras de arte, joias, antiguidades e dinheiro em espécie não são cobertos e não serão indenizados.
• O Fundo de Compensação da Autoridade Tributária reserva-se o direito de verificar as informações fornecidas.

4. Como Solicitar a Indenização em Caso de Danos

Se sua propriedade for danificada devido a hostilidades, siga estes passos claros para solicitar a indenização:

• Notificação imediata: Assim que permitido pelas forças de segurança, representantes do Fundo de Compensação chegarão ao local afetado. Garanta que o acesso esteja seguro.
• Documentação: Fotografe ou grave vídeos claros dos danos antes de iniciar qualquer limpeza ou reparo. Guarde todos os formulários e documentos fornecidos.
• Avaliação: Avaliadores e engenheiros designados pelo governo avaliarão os danos. Explique claramente a extensão dos danos aos seus bens.
• Envio do pedido: Siga as instruções fornecidas pelos representantes para preencher os formulários e apresentar documentos necessários.
• Decisão da indenização: O valor da indenização será determinado com base no custo de reparos. Caso o bem não possa ser reparado, será considerado o valor de reposição por um item novo e semelhante.

Cooperar em todas as etapas garante rapidez e eficácia na indenização.

5. Recomendações importantes

• Guarde recibos ou comprovantes de compra dos bens valiosos para facilitar a comprovação.
• O seguro complementar é válido do dia do pagamento até 31 de dezembro do mesmo ano.
• Atualize regularmente seu seguro conforme adquirir novos bens ou os valores mudarem.

6. Apelações e recursos em caso de negativa

Se seu pedido de indenização for negado parcial ou totalmente pelo Fundo de Compensação da Autoridade Tributária, você tem o direito de recorrer da decisão. A seguir estão as etapas principais para apresentar seu recurso:

• Contestação inicial: Você pode contestar diretamente ao gerente do Fundo de Compensação, solicitando uma nova avaliação feita por outro inspetor.
• Recurso à Comissão de Recursos: Se sua contestação inicial for negada, você pode recorrer a uma Comissão de Recursos especial, composta por um advogado, um contador e um representante público, que analisará a decisão e avaliará as provas apresentadas.
• Audiência na Comissão: Na audiência, serão avaliadas provas e testemunhas. É recomendável contar com apoio de especialistas como advogados, peritos financeiros e técnicos para fortalecer seus argumentos.
• Apelação judicial: Se discordar da decisão da Comissão, poderá recorrer ao Tribunal Distrital. Este tribunal revisará questões exclusivamente legais e não fará uma nova análise das provas já examinadas.

Uma boa preparação e apresentação clara de evidências são fundamentais para aumentar as chances de sucesso no seu recurso.

Este guia simplificado garante que você compreenda seus direitos e como proteger seus bens em tempos difíceis.

Todas as informações são baseadas em dados da Autoridade Tributária de Israel e na vasta experiência profissional na área.

Foto: Magen David Adom