Qual o significado da Ketubah em Israel

Por Tzvi Szajnbrum

Qual o significado da Ketubah em Israel em 2023? Seria apenas um “documento tradicional de aparência bonita” como a “cerimônia de quebra do copo” ou estamos lidando com um documento “jurídico vinculante”?

A resposta é inequívoca: ainda hoje, em 2023, trata-se de um documento legal obrigatório que acompanha o cerimonial, detalhando as obrigações do marido para com a esposa e, especialmente, sua obrigação financeira no caso de divórcio das partes (divórcio judaico em tribunal religioso בית דין רבני) ou no caso em que a esposa se torne viúva.

No acordo de Ketubah, o marido se compromete, entre outras obrigações a sustentar e respeitar sua esposa. De acordo com os preceitos da Torá, “ela permanecerá protegida e não ficará desamparada”. Esta é a fonte da afirmação da halachá הלכה (lei judaica) passando do aspecto teórico para o aspecto prático.

Neste breve artigo, detalharemos o significado da Ketubah quando as partes se divorciam, porém, não discutiremos o caso de viuvez, sobre o qual nos aprofundaremos em um artigo futuro.

Ketubah

Conforme expresso em linguagem escrita simples, trata-se de uma “escritura de compromisso” que o noivo assina em momento anterior à consagração na Chupá חופה com a presença de duas testemunhas.

A Ketubah discute os vários deveres do marido para com sua esposa (tais como: o fornecimento de roupas e outras necessidades, relações conjugais e muito mais). Abordaremos a obrigação pecuniária, que é uma obrigação que se concretiza, em determinados casos, no momento do divórcio.

Os valores nominais e o histórico

Entre outras coisas, duas quantias estão incluídas na Ketubah: a quantia declarada na Ketubah, que é sempre a mesma e fixa em qualquer Ketubah no mundo judaico, originárias do período dos Tanaim תנאים, em um total de 200 “zuzim” זוזים (uma moeda já não existente).

De acordo com o costume e as decisões nos Tribunais Rabínicos em Israel, hoje, esse valor não excede a alguns milhares de shekalim.

Ao longo das gerações, foram adicionadas ao total de 200 zuzim outras 100 moedas com o nome de “zkukim” como cobertura acordada para o dote que a noiva dava ao noivo. É “aceitável” e assim é na prática, adicionar um valor conhecido como “suplemento de Ketubah”. Esse valor do acréscimo é o valor essencial que dá à Ketubah um equivalente econômico de valor real em nossos dias.

Quando a mulher terá direito a Ketubah e quando ela provavelmente perderá esse direito

Em qualquer caso, a discussão sobre o direito de Ketubah será perante um Tribunal Rabínico e nunca perante um Tribunal na Vara de Família. Quando o Tribunal Rabínico conceder à esposa a totalidade ou parte de sua Ketubah, geralmente será examinado quem iniciou o divórcio e o motivo para isso.

Se não houver acordo entre os cônjuges divorciados, o Tribunal conduzirá um procedimento de averiguação antes de decidir se a esposa tem ou não direito à Ketubah ou parte dela.

Este é um processo legal (mesmo que seja um processo perante um tribunal “religioso”) e no final será tomada uma decisão sobre o direito à Ketubah.

Alguns exemplos

O marido pede o divórcio sem que a esposa tenha “culpa” pelo fim do matrimônio: a Ketubah da esposa será cobrada em sua totalidade do marido e provavelmente ele terá que pagar a soma integral da Ketubah.

O marido pede o divórcio provando o motivo e consequente perda da Ketubah da esposa (no caso da esposa o estar traindo com outro homem ou apresentando queixas infundadas na polícia contra o marido). Nestes casos a esposa perderá sua Ketubah.

O marido pede o divórcio e fica provado que ele traiu a esposa e/ou abusou dela e, justamente por causa do marido, o divórcio foi requerido. Neste caso, o marido será cobrado pelo pagamento da Ketubah ou parte dela e provavelmente ele terá que pagar a soma integral da Ketubah.

A esposa pede o divórcio e consegue provar que foram as ações do marido que levaram ao divórcio. Neste caso, a mulher receberá a Ketubah ou somente parte dela.

A mulher pede o divórcio e fica provado que ela traiu o marido (ainda é casada com ele e por isso é considerada “mulher de homem” אשת איש). Neste caso, a mulher perderá a Ketubah integralmente e será obrigada a se divorciar imediatamente.

Um dos cônjuges pediu o divórcio e está provado que ambos “contribuíram” para o divórcio (salvo certos casos como a infidelidade da esposa, etc.). Nesse caso, geralmente na ausência de um culpado principal, o Tribunal agirá de acordo com uma regra da halachá conhecida como estimativa chamada Umdaná אומדנה, ou seja, um cálculo relativo do valor a ser pago pela Ketubah.

Obviamente, este é um número limitado de exemplos e cada caso e suas circunstâncias serão examinados em seus méritos pelo Tribunal Rabínico, ressaltando que não existem casos iguais – cada caso é único.

Ketubah e os direitos de propriedade

Mesmo que se determine que a mulher tem direito teórico a algum valor pela Ketubah, nem sempre o valor será pago na prática.

Inicialmente, o Tribunal examinará quais direitos de propriedade a mulher receberá tendo como base o princípio de “equilíbrio de recursos”.

Na medida em que o valor da Ketubah for inferior ao valor a que a mulher tem direito devido ao equilíbrio de recursos, então a mulher não receberá a Ketubah, pois de acordo com uma conhecida regra da halachá e de acordo com a prática dos Tribunais, “não há duplicação de transações”, então a esposa receberá a propriedade ou a Ketubah (o que for maior) e não ambas. Na medida em que o valor da Ketubah for maior do que o valor para equilibrar os direitos de propriedade, a mulher receberá o valor do saldo e a diferença do valor da Ketubah concedido a ela.

Exemplo: pela Ketubah, a esposa tem direito a 200.000 porém a metade da futura aposentadoria do esposo e mais a metade do imóvel e outras propriedades, somam 500.000. Nesse caso, geralmente a regra é que a esposa não receberá a Ketubah ou em hebraico “de rua” אין כפל מבצעים.

Regras de conduta

Neste pequeno artigo, não é possível, e não é o objetivo, incluir todos os casos e exemplos possíveis sobre o tema da Ketubah.

Como já foi dito, quer se trate de um homem ou de uma mulher, os valores em dinheiro envolvidos podem somar grandes quantias, por isso é importante ter uma conduta correta e, acima de tudo, é necessário obter aconselhamento profissional antes de iniciar qualquer procedimento legal ou perante o Tribunal Rabínico, onde saber a ler laica não será suficiente.

Foto: Canva