Tribunal espanhol diz que boicote é discriminatório

O Tribunal Superior da Espanha decidiu que o movimento para boicotar Israel representa “discriminação” que “viola direitos básicos”.

O parlamento espanhol aprovou uma legislação que proíbe o financiamento público para organizações que “promovam o antissemitismo”. A lei usa a definição de antissemitismo da International Holocaust Remembrance Alliance, que cita como exemplos de antissemitismo algumas formas de crítica a Israel.

A decisão da Suprema Corte da Espanha, emitida em setembro, foi sobre um recurso que uma organização sem fins lucrativos pró-palestina, Associacion Interpueblos, apresentou contestando a decisão de um tribunal inferior de 2020 que chamou uma ação específica de boicote a Israel discriminatória.

A ACOM, uma organização sem fins lucrativos espanhola pró-Israel que processou várias entidades por discriminar Israel, afirmou que a decisão foi uma grande vitória.

A Espanha já foi um foco de esforços do movimento de Boicote, Desinvestimento e Sanções contra Israel, conhecido como BDS. Uma série de decisões de tribunais inferiores na Espanha restringiu essa tendência, mas elas se referiam apenas a casos individuais e, portanto, tiveram um impacto limitado, disse o grupo, mas a decisão de setembro funcionará como um precedente legal aplicável a todos os casos em andamento.

Antes do recurso, os grupos pró-palestinos na Espanha não haviam encaminhado os recursos ao tribunal superior por medo de perder e criar precedentes. “Além disso, era um risco para nós, mas nossa equipe jurídica trabalhou duro e transformou esse risco em uma oportunidade histórica”, disse um porta-voz da ACOM.

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Essa política judicial é semelhante à praticada na França, onde as tentativas de boicotar Israel resultaram na adoção, em 2003, de uma lei que declara discriminatória e inconstitucional qualquer tentativa de isolar países.

Fonte: JTA
Foto: Por Luis García, CC BY-SA 4.0 (Wikimedia Commons)