Tribunal limita poder da Polícia de pedir identificação

Em uma decisão histórica, a Suprema Corte de Israel considerou por unanimidade que há limites ao poder da polícia de parar pessoas e pedir identificação.

A decisão foi saudada pela comunidade etíope em Israel, bem como por ativistas e organizações de direitos humanos.

O Tribunal considerou que, de acordo a “Lei de Posse e Apresentação de ID”, as autoridades só podem solicitar identificação se houver uma razão objetiva para fazê-lo, e proíbe a polícia de usar a ocasião para examinar mais profundamente os registros policiais da pessoa parada.

“Esta decisão muda completamente a maneira como a polícia deve agir em relação a pessoas que não são suspeitas de nada”, disse Anne Suciu, advogada da Associação para os Direitos Civis em Israel (ACRI).

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A decisão do tribunal foi baseada em uma fusão de dois casos semelhantes, um trazido pela Associação de Judeus Etíopes (AEJ), juntamente com a a ACRI e o Comitê Público Contra a Tortura em Israel, e o outro pela Tebeka, um grupo que fornece assistência jurídica aos israelenses etíopes.

Até agora, a polícia costumava pedir às pessoas que mostrassem sua identidade sem qualquer suspeita em qualquer circunstância, sem qualquer limitação. Agora o tribunal decidiu que a polícia só pode pedir para ver a carteira de identidade em circunstâncias limitadas.

A polícia pode pedir identificação, por exemplo, quando suspeita que uma pessoa não está legalmente no país, disse Suciu. A polícia também pode solicitar identificação se precisar obter informações contidas na cédula de identidade.

“Se eles virem alguém bebendo álcool, eles podem pedir uma identificação para ver que a pessoa tem mais de 18 anos ou, por exemplo, durante a corona para ver onde a pessoa mora e verificar se está violando o bloqueio”, disse ela.

Agora, quando uma pessoa é parada, Suciu diz que há limites para o que a polícia pode investigar. “A prática de parar alguém para identificação será considerada uma detenção”, disse Sicsu.

A polícia agora tem 90 dias para escrever novas regulamentações para implementar a decisão e detalhar o protocolo envolvido na interrupção de pessoas.