Imigrantes impedidos de trabalhar em 17 cidades

A partir de outubro, os requerentes de asilo não poderão trabalhar em 17 cidades em Israel, exceto em cinco setores.

Os imigrantes estrangeiros que vivem e trabalham em Israel têm sido um ponto de controvérsia há muito tempo, e as novas restrições de trabalho impostas a eles a partir de outubro estão trazendo a questão de seus direitos de volta à tona.

Em 30 de junho, quando o governo de Israel caiu, a ministra do Interior, Ayelet Shaked, pressionou por uma nova legislação que restringiria a possibilidade dos imigrantes de trabalhar em algumas cidades em Israel. Em julho, essas restrições foram expandidas para incluir refugiados da guerra na Ucrânia.

Grupos de direitos humanos no país estão se manifestando. “A ideia de restringi-los de certas cidades existia de diferentes formas, então não é muito surpreendente, mas a forma como isso foi implementado agora – o tempo, o conteúdo deste novo procedimento são surpreendentes”, diz Shani Bar Tuvia, consultora de políticas e advocacia,  do Fórum dos Direitos dos Refugiados.

De acordo com as Nações Unidas, a taxa de reconhecimento de requerentes de asilo de Israel é de apenas 0,1%. A média na Europa é de cerca de 34%.

A maioria dos imigrantes chega à fronteira sul de Israel após uma jornada difícil e perigosa pelo norte da África e pela península do Sinai, no Egito. Muitos fugiram da Eritreia perto do recrutamento vitalício, ou de zonas de conflito, e temem estar em perigo se não puderem permanecer em Israel.

“O exército na Eritreia não é como qualquer outro exército. Você precisa ir para o exército muito jovem, aos 14 anos. Eles podem vir buscá-lo aos 14 anos. Dos 14 anos até você morrer… é como a escravidão”, disse Hadera Zerei, um solicitante de asilo, ao i24NEWS.

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Mas aqueles que apoiam as restrições de movimento afirmam que os bairros com alta concentração de imigrantes, como o sul de Tel Aviv, estão repletos de pobreza, crime e uso de drogas. Eles dizem que não se sentem mais seguros nessas áreas e expulsar os requerentes de asilo das cidades maiores e centrais liberará empregos para os cidadãos israelenses.

“Esses empregos são para estudantes, por exemplo, que procuram trabalho apenas para o verão. Para trabalhar em um restaurante. Eles têm menos possibilidades de fazer isso porque os candidatos estão trabalhando lá e preferem ficar no centro de Israel por causa do salário mais alto”, diz Irene Rosenberg, advogada de imigração.

Rosenberg diz que o governo quer proteger os cidadãos israelenses que querem trabalhar nesses setores, nas quais os imigrantes também querem trabalhar.

Grupos de direitos humanos argumentam que o aumento da pressão e das restrições impossibilita que os imigrantes construam vidas estáveis, contribuindo assim para a sociedade israelense.

E com a data de implementação se aproximando, os imigrantes e seus apoiadores esperam que a ação legal e a oposição pública interrompam as restrições.

Sob a política, os requerentes de asilo que receberam proteção em grupo contra deportação só podem trabalhar nas áreas de construção, agricultura, cuidados institucionais, hotéis ou restaurantes em certas cidades, a partir de outubro, segundo o Haaretz.

O precedente da política remonta a 2015, quando os requerentes de asilo libertados do centro de detenção de Holot foram impedidos de trabalhar no centro turístico costeiro de Tel Aviv ou na cidade turística de Eilat, no sul. Outras cidades foram posteriormente adicionadas à lista, incluindo Jerusalém.

Em outubro passado, o Tribunal Superior de Israel manteve a política, que agora abrange todos os requerentes de asilo em Israel sob os novos regulamentos.

É “lamentável” que a ministra do Interior Ayelet Shaked “tenha escolhido usar a discrição que a Suprema Corte lhe deu para restringir o emprego de requerentes de asilo aos empregos mais difíceis e mal pagos do mercado de trabalho de Israel”, disse Ayelet Oz, diretora executiva da a Linha Direta para Refugiados e Migrantes.

“Kav LaOved, um grupo de direitos trabalhistas que auxilia os requerentes de asilo, sugeriu que a medida prejudicaria não apenas os requerentes de asilo, que seriam forçados a “empregos indocumentados e explorados”, mas também as empresas que dependem deles para mão de obra. Empregar um requerente de asilo em violação dos novos regulamentos será considerado uma ofensa criminal.

Fonte: i24NEWS
Foto (ilustrativa): Rudychaimg, CC BY-SA 4.0 (Wikimedia Commons). Requerentes de asilo da Eritreia no parque Levinsky Tel Aviv, 2014

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