Knesset aprova lei que protege Netanyahu

O projeto de lei apresentado pelo Likud, considerado como feito sob medida para salvar o primeiro-ministro de possíveis problemas legais, foi aprovado em sua segunda e terceira leituras (finais), nesta madrugada, após longa noite de acalorados debates

A Knesset transformou em lei um projeto que protege Netanyahu de uma ordem judicial para destituí-lo, em uma votação final de 61 a 47.

A oposição apresentou inúmeras objeções ao projeto de lei, que foi tramitado rapidamente no Comitê da Câmara da Knesset, e prometeu realizar uma obstrução feroz contra a legislação, vista como casuística e “adaptada” para salvar Netanyahu de possíveis problemas legais.

A legislação impede explicitamente o tribunal superior de ordenar que um primeiro-ministro tire uma licença e é considerada uma reação aos temores de que o Supremo possa forçar Netanyahu a renunciar, devido ao potencial conflito de interesses, uma vez que ele lidera a tentativa de sua coalizão de reformar drasticamente o judiciário enquanto ele próprio está sendo julgado por várias acusações de corrupção.

Netanyahu está sendo julgado em três casos separados e enfrentando acusações de suborno, fraude e quebra de confiança por supostamente receber presentes caros de benfeitores e tentar fechar acordos secretos com empresas de mídia para uma cobertura mais positiva. Ele nega irregularidades.

De acordo com a lei de recusa, apenas uma maioria de três quartos dos votos dos ministros ou dos parlamentares pode levar um primeiro-ministro a tirar uma licença temporária e, mesmo assim, apenas por motivos de saúde mental ou física.

O líder da oposição Yair Lapid criticou a aprovação da lei, bem como os membros da coalizão que ele disse serem “como ladrões na noite” que “aprovaram uma lei pessoal obscena e corrupta contra um boato infundado sobre recusa”.

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“Os cidadãos de Israel sabem, enquanto o custo de vida está subindo, que, mais uma vez, Netanyahu só se preocupa consigo mesmo”, disse Lapid.

Netanyahu foi impedido de lidar diretamente com o plano de revisão devido a um acordo de 2020. Relatos em fevereiro, desde então fortemente negados, indicaram que a procuradora-geral Gali Baharav-Miara estava avaliando se deveria ordenar que o primeiro-ministro se afastasse caso ele lidasse publicamente com a reforma judicial, que, se aprovada, poderia dar ao governo o controle sobre a nomeação de novos juízes da Suprema Corte, impactando um recurso potencial do veredito em seu julgamento em andamento.

No mês passado, o gabinete de Baharav-Miara disse que se opunha ao projeto de lei, pois reduziria drasticamente as circunstâncias sob as quais a suspensão de um primeiro-ministro poderia ser ordenada e alertou que a proposta criaria um “buraco negro” legal.

“Há uma dificuldade em limitar as situações de suspensão apenas à falta de aptidão física ou mental, ao mesmo tempo que se altera a lei existente que reconhece outras situações potenciais”, escreveu o procurador-geral adjunto Gil Limon. “Acreditamos que a combinação dos componentes do projeto de lei pode levar a situações absurdas, nas quais um primeiro-ministro continua no cargo, apesar de não ter capacidade para isso”.

Os defensores das mudanças dizem que elas são projetadas para proteger a vontade dos eleitores do abuso do tribunal, mas os críticos dizem que isso irá passar por cima das regras destinados a impedir que os servidores públicos usem sua autoridade para ganho pessoal.

A coalizão está encaminhando um segundo projeto de lei para impedir que o tribunal revise as nomeações ministeriais, o que abrirá caminho para o líder do Shas, Aryeh Deri, retornar ao gabinete.

Em janeiro, Baharav-Miara forçou Netanyahu a demitir Deri, um aliado de longa data, de acordo com uma decisão do Tribunal Superior de que as nomeações ministeriais de Deri eram totalmente irracionais, à luz de suas condenações por crimes financeiros.

Fonte: The Times of Israel
Foto: Rawpixel