Tribunal declara inconstitucional limite de entrada no país

O Tribunal Superior de Justiça declarou, nesta quarta-feira, como inconstitucional o limite diário imposto pelo governo de 3.000 pessoas autorizadas a entrar no país pelo Aeroporto Ben-Gurion, mas adiou a implementação de sua decisão para apenas dois dias antes da eleição.

Embora a decisão seja tecnicamente uma vitória para o Movimento de Governo de Qualidade em Israel, o fato de os juízes permitirem que a política do governo continue até este sábado limita significativamente, na prática, que os cidadãos israelenses possam voltar para votar.

Um relatório enviado ao Supremo Tribunal na segunda-feira revelou que 1.879 israelenses ainda estão no exterior e esperando permissão para entrar no país a tempo de votar nas eleições da próxima semana.

A petição foi apresentada como parte de uma luta em curso contra os limites mantidos pelo governo do número de israelenses autorizados a retornar ao país antes do dia da eleição.

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O Movimento pela Qualidade do Governo em Israel disse no início desta semana que com o estado finalmente mostrando mais flexibilidade sobre quais locais no exterior podem enviar voos para Israel e com o número limitado de 1.879 israelenses que querem votar, não viu nenhuma razão para que o estado mantenha um limite de 3.000 pessoas por dia.

Ao mesmo tempo, a ONG rejeitou o limite, observando que nenhum outro país impõe tais limites ao retorno de seus cidadãos para casa, muito menos com o objetivo de exercer seu direito fundamental de voto.

Na semana passada, o tribunal parecia sinalizar que iria decidir contra o governo e ordenar que o Aeroporto Ben-Gurion fosse totalmente aberto a todos os cidadãos israelenses que desejassem votar nas eleições de 23 de março.

Os juízes emitiram, ainda na semana passada, uma ordem provisória condicional exigindo que o governo explicasse até o domingo passado por que era legal limitar a quantidade e a programação de eleitores israelenses que querem vir ao país para votar.

O cronograma apertado estabelecido pelo tribunal, que determinava que o governo deveria responder até as 11h30 do último domingo e os peticionários deveriam contra-argumentar até as 14h30, sugeria que os juízes poderiam decidir no domingo à tarde ou à noite. No final da noite de domingo, os juízes ordenaram que o estado apresentasse, uma atualização, na segunda-feira, sobre o número de israelenses no exterior.

No entanto, eles adiaram a decisão até hoje, quarta-feira, e adiaram até sábado sua ordem de entrada em vigor, mostrando hesitação sobre o quanto seu pedido poderia impactar as tendências do coronavírus em todo o país e parecendo preocupados com a possibilidade de, posteriormente, serem culpados por causar uma quarta onda e um quarto bloqueio.

Fonte: Jerusalem Post

Foto: ProtoplasmaKid (Wikimedia Commons)

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